Famílias que residam em municípios atingidos por tragédias (como enchentes ou erosões), ou que vivam em áreas de risco e consideradas insalubres devem receber atendimento especial dos municípios. Essas famílias precisam ser atendidas prioritariamente pelo programa Minha Casa ,Minha Vida. A determinação está clara no projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo Lindbergh, o PL 27/2011 dá direito ao prefeito de assegurar 100% de remoção das áreas de risco. “Que nas próximas chuvas possamos evitar muitas mortes”, comemorou o senador. Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Lindbergh Farias observou que o texto em vigor já estabelece prioridade às famílias desabrigadas ou moradoras de área de risco, mas disse que regulamentação do Ministério das Cidades limitou essa prioridade a 50% do beneficiários, escolhidos por sorteio entre os que preencherem determinados critérios.
“Esse projeto dá direito ao prefeito de assegurar 100% de remoção das áreas de risco. Que nas próximas chuvas possamos evitar muitas mortes”, disse o senador.
De acordo com a portaria do Ministério das Cidades, são consideradas áreas de risco as que apresentam risco geológico ou de insalubridade, tais como, erosão, solapamento, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, encostas sujeitas a desmoronamento e lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem como outras assim definidas pela Defesa Civil.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou em seu relatório, lido pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que o projeto de Lindbergh Farias favorece a utilização da política habitacional como instrumento de contenção da ocupação de áreas impróprias para moradias. Para ela, a seleção de beneficiários da política habitacional deve priorizar as pessoas desabrigadas, vítimas de tragédias urbanas.
Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que terá a decisão terminativa .
Nesta terça-feira (30/08), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou também outro projeto do senador Lindbergh que exige que os municípios que tenham áreas de risco elaborem um plano diretor de ordenamento territorial até 31 de dezembro de 2016. (Veja matéria abaixo)
Tramitam no Senado seis projetos de lei, apresentados por Lindbergh Farias, para garantir uma solução adequada para as moradias em áreas de risco e atendimento à vítimas de desastres ambientais.
Giselle Chassot com informações da Agência Senado
Saiba mais
Áreas de risco devem ter plano diretor até 2016
Veja o PLS 27/2011
Veja o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
