Pauta Federativa

Fátima acompanhará votações importantes para estados

"Esses projetos são de suma importância para os estados do Norte e Nordeste, a maioria deles em situação fiscal e orçamentária muito difíceis", afirmou Fátima Bezerra
:: Assessoria da senadora Fátima Bezerra4 de dezembro de 2018 10:37

Fátima acompanhará votações importantes para estados

:: Assessoria da senadora Fátima Bezerra4 de dezembro de 2018

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) se reunirá, nesta terça-feira (4), com os governadores eleitos do Norte e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação de matérias importantes para os estados.

Um dos projetos na Câmara Federal é o PLP 459, que trata da Securitização da Dívida Ativa, estabelecendo uma forma moderna de combater a sonegação e gerando receitas para o déficit da Previdência e investimentos.

Outro é o PLP 10.985, que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo. Neste caso, o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios das receitas com royalties e Fundo Social.

No Senado, a prioridade dos governadores é o entendimento para a votação do PLP 78, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e Petróleo, permitindo a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões.

“Esses projetos são de suma importância para os estados dessas duas regiões, a maioria deles em situação fiscal e orçamentária muito difíceis, como é o caso do Rio Grande do Norte. Estarei acompanhando de perto ainda como senadora e como futura governadora do meu estado e estarei lá, brigando, em defesa do RN”, disse Fátima.

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