O Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento de 2013 e prevê mais de R$ 200 bilhões até 2016
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponibilizará R$ 59,6 bilhões em 2013, que serão aplicados nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Para o período de 2012 a 2016, a previsão é de que sejam aplicados R$ 240 bilhões de recursos. Os valores foram confirmados nessa terça-feira (11) pelo Conselho Curador do FGTS.
O volume de investimentos previstos para o próximo ano é recorde. De acordo com o presidente do Conselho, Luiz Fernando Emediato, este é o maior orçamento já aprovado e vai beneficiar mais de 550 mil famílias, principalmente, aquelas que pertencem ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Dos R$ 240 bilhões aprovados, R$ 59,6 bilhões serão para o ano 2013. Entre 2014 e 2016 – período em que serão realizadas no País, respectivamente, Copa do Mundo e as Olimpíadas – serão destinados R$ 60,2 bilhões a cada ano. “A expectativa é que o aporte possibilite a geração de cerca de 2,7 milhões de empregos no próximo ano”, destacou Emediato.
Os valores propostos consideram principalmente as diretrizes e metas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem foco nas famílias com renda mensal de R$ 3,2 mil. Do recurso de subsídio, R$ 5,3 bilhões serão para a produção ou aquisição de imóveis novos dentro das linhas do programa.
Destinação dos recursos
Com o rendimento do Fundo, pessoas mais carentes podem ser beneficiadas em áreas específicas. Para habitação estão previstos R$ 46,4 bilhões, saneamento básico vai receber R$ 5,2 bilhões e a área de infraestrutura terá, para o próximo ano, um total de R$ 7 bilhões. Dos recursos para habitação, a maior parte R$ 36,7 bilhões será destinada à habitação popular, principalmente aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida.
Ao subsídio a famílias de baixa renda o fundo prevê um gasto de R$ 6,4 bilhões em descontos. O programa Pró-Moradia terá R$ 1 bilhão e outros programas não enquadrados como habitação popular, R$ 3,3 bilhões.
Descontos
Os conselheiros também aprovaram a suplementação de R$ 400 milhões de subsídio para habitação popular ainda neste ano. Com a suplementação, o valor que era de R$ 6,4 bilhões vai alcançar R$ 6,8 bilhões em 2012.
O valor inicial aprovado no orçamento total deste ano foi de 43,9 bilhões, mas, com as suplementações, o FGTS já liberou um total de R$ 74,7 bilhões.
A área de habitação popular recebeu R$ 36,7 bilhões. Para saneamento básico foram destinados R$ 5 bilhões e outros R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana. Outras carteiras, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (Cris), Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), debêntures, receberam um total de R$ 10,3 bi, subsídio R$ 6,4 e por meio do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), foram aplicados R$ 11,3 bilhões no ano.
FGTS
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
A importância dos recursos do Fundo para o desenvolvimento do País ultrapassa os benefícios da moradia digna, pois financiam, também, obras de saneamento e infra-estrutura, gerando melhorias na qualidade de vida, ao proporcionar água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto sanitário.
O FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda.
Financiamentos
Os financiamentos com recursos do FGTS destinam-se, preponderantemente, às famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.300,00.
Somente imóveis residenciais podem ser financiados com recursos do FGTS. Esse imóvel poderá estar situado na área urbana ou rural. O imóvel a ser financiado deve apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção e estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição. A concessão do financiamento para habitação deve ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, que vai adequar as condições do cidadão aos programas existentes.
Agência Brasil
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