O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 22/2013), oriundo da Medida Provisória (MP 620/2013) que, dentre outras coisas, prevê que entidades esportivas que recebem recursos públicos não podem eleger um mesmo presidente ou dirigente máximo por mais de dois mandatos, com duração de quatro anos cada.
Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, o texto que contou com a relatoria da senadora Ana Rita (PT-ES), também torna inelegíveis
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Segundo Ana Rita, dirigentes de entidades esportivas |
o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos.
Os resultados financeiros das entidades devem ser integralmente destinados à manutenção dos objetivos sociais. Com isso, a MP pretende ampliar a transparência da gestão financeira, dando visibilidade, por exemplo, a contratos com patrocinadores e aqueles caracterizados como direitos de imagem. A partir da sanção da lei, passa a existir a possibilidade de pagamento de salários aos dirigentes das entidades. Porém, para que não ocorram abusos, a senadora Ana Rita destacou a criação de uma trava que limita o pagamento ao dirigente, ao valor correspondente a 70% do teto salarial do funcionalismo público.
Essas mudanças devem afetar diretamente os clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas. “Esse projeto pretende modernizar a administração da prática esportiva no Brasil. Após a decisão de que o Brasil vai ser sede da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, surgiu a necessidade de, também, melhorar a gestão desses recursos. Essa matéria será um dos mais consistentes legados esportivos aos brasileiros”, enfatizou a relatora.
Além disso, o texto também exige a representação da categoria de atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção. Nas entidades de prática desportiva, como os clubes, não será obrigatória a representação de atletas nos colegiados de direção, podendo ainda ser mantidas cláusulas de confidencialidade nos contratos comerciais.
“Nós todos defendemos a aprovação desse projeto pela sua importância. Temos do lado dos atletas, a garantia do fim das reeleições infinitas nas entidades esportivas. De outro lado, torna a gestão mais democrática e transparente. Além disso, coloca os atletas nos cargos de gestão dessas entidades. Isso significa um avanço”, destacou o líder do PT no Senado. Wellington Dias (PI).
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Senadora Ana Rita recebeu apoio dos atletas da |
Outros senadores petistas elogiaram a iniciativa dos membros da ONG Atletas pela Cidadania, que tiveram seu pleito atendido na busca da transparência na gestão esportiva. Confira:
Eduardo Suplicy – “Apoio todos os atletas que trouxeram essas medidas que vão trazer melhores métodos às entidades esportivas, além de maior transparência as suas ações”.
Paulo Paim – “O Brasil entendeu a iniciativa dos atletas, liderados pela ex-jogadora de vôlei, Ana Moser. Com um time desse peso, o Brasil só tem a ganhar”.
Walter Pinheiro – “Essa é uma oportuna inserção na área do esporte, que ocorre num momento importante. A democratização e a modernização da área do esporte, a inserção de atletas na direção de algo que foi a vida deles, é uma experiência que só pode fazer bem ao esporte”.
Confira na íntegra o texto do PLV 22/2013
Rafael Noronha
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