Foto: Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9/8) projeto que inclui na formação de professores a identificação de maus-tratos, negligência e abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes. O PL 5.016/2019, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Agora, o texto será analisado pelo Plenário.
Teresa Leitão salientou que a violência contra os menores é uma das principais causas de morbidade e mortalidade desse grupo etário. “Por possuir múltiplas causas e ser comumente praticada no ambiente familiar, o enfrentamento do problema exige que sejam desenvolvidas estratégias integradas de políticas públicas, envolvendo não apenas as áreas de Justiça, segurança pública e proteção social, mas também de saúde e educação. Essa prática deve ser combatida com prioridade”, afirmou Teresa.
A relatora ainda disse que o projeto altera duas leis estruturantes: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — 9.394/1996), que trata do ensino infantil, fundamental e médio, e a Lei Orgânica do SUS (8.080/1990). Na primeira, o projeto acrescenta entre os fundamentos da preparação de profissionais de educação básica a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Também inclui a identificação de violência contra os menores por meio de apoio e formação permanente dos profissionais.
Já na Lei Orgânica do SUS, o texto insere nas ações do sistema a identificação de maus-tratos e de violência sexual contra menores, que deve receber atenção especial dos profissionais da saúde. Além disso, estabelece que a proteção aos direitos humanos estará entre os princípios a serem seguidos durante a prestação de serviços.
