Foto: Alessandro Dantas
“Diz-se que esse governo não deveria fazer as mudanças porque deveriam esperar o próximo governo eleito. Todas as mudanças que aconteceram em nosso País, a começar pelas questões constitucionais, aconteceram com a ruptura do processo democrático”. A fala – literal, veja no vídeo abaixo! – é do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), nesta quarta-feira (17), durante tentativa de defesa da reforma trabalhista voltada para os interesses dos empregadores, projeto do qual foi relator na Câmara dos Deputados.
O deputado, durante audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), foi rebatido na sequência pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Que bom que vossa excelência admite a existência de uma ruptura”, retrucou de bate-pronto.
A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou o comportamento “arrogante” do deputado Rogério Marinho e a fuga do debate – após a fala atrapalhada, Rogério Marinho se retirou da sala. “Foi um comportamento arrogante, deu uma aula de história, de teorias econômicas e fazendo várias provocações. Ele não veio aqui fazer um debate. Na verdade, ele veio fazer uma exposição e prestar uma informação. Esse projeto é uma redução estrutural do custo do trabalhador para os empresários”, salientou.
Outro defensor da matéria, convidado ao debate, José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) defendeu a reforma como uma proposta que afetará positivamente o mercado de trabalho brasileiro, ao contrário da atual legislação considerada por ele “um enorme incentivo à rotatividade”.
“O trabalhador ganha um prêmio quando é demitido – FGTS, aviso prévio – e ao mesmo tempo, a única forma de diminuir o salário do trabalhador é demitindo e contratando outro. O culpado é a CLT. A CLT penaliza os jovens e as mulheres, gerando elevadas taxas de desemprego e de informalidade para estes dois grupos de trabalhadores. A CLT não serve para nada”, disse.
[blockquote align=”none” author=”Jorge Souto Maior, juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT–SP)”]”Essa reforma não tem um projeto, ela não foi programada. É um amontoado de interesses do conglomerado econômico sobre diversos assuntos que foram, ao longo dos anos, suprimidos por uma legislação trabalhista que tentou preservar a Constituição Federal”[/blockquote]
Em resposta ao professor José Márcio Camargo, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a apresentação dos defensores do projeto deixou clara a intenção dos governistas de rasgar a CLT. “Com esse projeto a CLT não serve para nada mesmo, ele rasga a CLT. E parece que rasgando a CLT estaria tudo resolvido. Mulher vai ter emprego, jovem vai ter emprego e quem hoje está na informalidade vai para a formalidade e não teremos mais desempregados. Nós sabemos que nesse País a maioria dos pobres ainda ganham salário mínimo. E se não fosse a CLT, nem isso os pobres teriam”, ironizou o senador gaúcho.
Na avaliação de Jorge Souto Maior, juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT–SP), a forma com que os governistas têm vendido a reforma trabalhista parte de um pressuposto equivocado do ponto de vista histórico de que foram os direitos dos trabalhadores brasileiros os culpados pelos problemas nacionais. Segundo ele, o governo também tenta fazer crer que na sociedade brasileira todos são fieis cumpridores das leis e só não se cumprem as leis trabalhistas porque elas são confusas e custosas.
“Estamos vendo um momento político histórico em que o setor econômico verifica uma oportunidade de destruir esse pequeno avanço de forma completa. Essa reforma não tem um projeto, ela não foi programada. É um amontoado de interesses do conglomerado econômico sobre diversos assuntos que foram, ao longo dos anos, suprimidos por uma legislação trabalhista que tentou preservar a Constituição Federal. Esse projeto é um desmonte daquilo que constitui a CF”, criticou.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que após analisar o projeto enviado pela Câmara dos Deputados, ainda não conseguiu detectar nela trechos benéficos ao trabalhador. “Essa lei foi feita para fazer o empresariado e ele está muito satisfeito. O custo do trabalho vai ser reduzido sem nenhuma compensação ao trabalhador”, apontou.
