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O caos orçamentário criado pelo desgoverno Bolsonaro poderá paralisar as obras de 140 mil moradias do Casa Verde e Amarela (CVA), substituto bastardo do programa Minha Casa Minha Vida. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 prevê míseros R$ 34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que subsidia obras para famílias com renda de até R$ 2.400. O valor é 95% menor do que o empenhado em 2022.
Embora se aplique a 2023, a tesourada tem impacto imediato, impedindo a retomada de 15 mil obras paradas em dezembro, como previa o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Outras 125 mil obras devem ser suspensas se a reserva de recursos não for revista na votação do Orçamento de 2023.
O corte, que estrangula de vez um programa que já vinha definhando com reduções nos últimos anos, excluindo as famílias mais pobres, foi discutido na primeira reunião do Grupo Técnico (GT) de Cidades do Gabinete de Transição de governo. Na quarta-feira (23), representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para apresentar programas e ações do MDR.
Para a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), o programa do desgoverno Bolsonaro foi mais uma “farsa”, após “a completa destruição do Minha Casa Minha Vida”. “O Grupo 1, o mais necessitado da casa, que não podia sequer pagar financiamento, não teve nenhum acesso à tal da chamada Casa Verde Amarela”, criticou em vídeo no Twitter.
“Vamos ter que trabalhar muito e reconstruir o Ministério das Cidades, inclusive retomando o Minha Casa Minha Vida”, concluiu Luizianne, uma das parlamentares petistas que integram o GT de Cidades.
O Grupo 1 mencionado pela deputada concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de até R$ 270 e taxa de juro zero, para famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Custeada exclusivamente com recursos do Orçamento da União, via FAR, essa modalidade foi extinta no novo programa, criado no fim de 2020. Alegando falta de verba, o desgoverno Bolsonaro suspendeu novas contratações desse sistema.
“Com essa projeção de recursos, ou seja, de não recurso, para o ano que vem, isso traz uma insegurança muito grande para as famílias (…) essas obras foram retomadas e, agora, novamente se corre o risco de paralisação”, critica a coordenadora de Projetos da Construção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), Ana Maria Castelo.
A especialista apontou que, ao longo dos anos, a participação do recurso público no programa diminuiu significativamente, sinalizando, que a política habitacional “não é mais relevante” para o desgoverno Bolsonaro. Nos últimos anos, diz ela, “o programa praticamente rodou com (recursos) do FGTS”.
Falta moradia para seis milhões de famílias
O Casa Verde e Amarela – um produto de mercado que desfigurou o propósito do Minha Casa Minha Vida, um programa social de habitação – é custeado com recursos do FAR e também do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele foi responsável por 49% das moradias comercializadas no Brasil no segundo trimestre de 2021. Em 2022, no mesmo período, o percentual caiu para 44%.
O número de lançamentos também sofreu redução, indo de 48% no segundo trimestre de 2021 para 36% no segundo trimestre de 2022. Os motivos principais foram o aumento do preço dos insumos para as construtoras e a elevada taxa de juros (13,75%), com que o Banco Central (BC) tenta combater a inflação.
Com o empobrecimento e endividamento geral da população, o déficit habitacional saltou sob Bolsonaro.
Estimativa da empresa de investimentos e gestão TCP Partners, divulgada no ano passado, apontou a falta de moradias para 6,1 milhões de pessoas. Além dos domicílios precários, o déficit contempla também a coabitação (mais de uma família morando na mesma residência) e o ônus excessivo do aluguel (famílias que destinam mais de 30% da renda com esse gasto).
Outra pesquisa, coordenada por estudiosos do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estima que 26.447 pessoas passaram a viver nas ruas do país em 2022. O contingente era de 158.191 em dezembro do ano passado. Agora, foram registrados 184.638 desabrigados em junho deste ano, conforme dados do CadÚnico.
“O déficit no Brasil está concentrado nas faixas de menor renda. Quase 80% das famílias sem moradia ganham abaixo de dois salários mínimos e dependem de moradia subsidiada. Não têm capacidade de tomar financiamento”, lamenta Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP). “É uma tragédia para o povo sem-teto. Isso significa que as famílias que não têm acesso a crédito, que não têm como suportar aluguel, vão viver com outra família ou nas ocupações e favelas, na precariedade.”
Lula: “Vamos voltar com o Minha Casa Minha Vida”
Em outubro, o ainda candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nas redes sociais que pretendia resgatar do ostracismo os investimentos em infraestrutura e dar continuidade às obras paradas. Um mês depois, a PEC do Bolsa Família confirma a firme intenção do agora presidente eleito de retomar as obras públicas federais no Brasil.
“Até maio de 2016, deixamos contratadas mais de 224 mil casas no Minha Casa Minha Vida. Mas eu não sei que casas foram feitas com o Casa Verde e Amarela. Nós vamos voltar com o Minha Casa Minha Vida e vamos fazer que todos tenham um teto”, garantiu em seu perfil no Twitter.
Na mesma época, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior disse que o MCMV será uma das prioridades do novo governo. “Em 2023, a ideia é retomar a retomar as obras paralisadas, acelerar aquelas que estão em ritmo lento de execução, reforçar a manutenção de rodovias federais e o Minha Casa Minha Vida. E, no setor privado, acelerar as renovações e os equilíbrios de contratos que gerem novos investimentos.”
Quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, em 2009, ele tinha dois objetivos. O primeiro era enfrentar o déficit habitacional, especialmente das famílias com menor renda, pois 80% do déficit se concentrava nas famílias que ganhavam até R$ 1.800.
O MCMV construiu e entregou mais de 4 milhões de unidades habitacionais no período de 2009 a 2016, contratando 5,5 milhões de financiamentos habitacionais. Foram investidos cerca de R$ 105 bilhões, que beneficiaram mais de 16 milhões de pessoas. Metade das unidades do programa atendeu famílias com renda de até R$ 1.800.
O segundo objetivo era gerar emprego e crescimento econômico por meio da construção civil. Após os cinco primeiros anos de operação, foram criados 1,7 milhão de empregos – 1,2 milhão diretos e 500 mil indiretos. Foram arrecadados R$ 163 bilhões em tributos ao longo de toda a cadeia produtiva da construção civil, ou 49% dos subsídios desembolsados.
O programa alavancou um montante da ordem de R$ 300 bilhões. O número de empresas de construção imobiliária cresceu 48% e o seu faturamento aumentou 54%.
