O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretendem formalizar, até 2014, 200 mil micro empreendimentos individuais de pessoas inscritas no Cadastro Único dos benefícios sociais do Governo Federal. A meta, que faz parte de um acordo assinado em setembro entre o MDS e o Sebrae Nacional, foi anunciada nesta quarta-feira (16/11) pela secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Ana Fonseca, durante painel o Fórum Sebrae de Conhecimento, em Brasília.
A proposta é que, nos próximos três anos, 80 mil pessoas inscritas do Cadastro Único que já são empreendedoras individuais formalizem seus negócios e que outros 120 mil trabalhadores autônomos, também inscritos no cadastro, sejam transformados em microempreendedores individuais por meio da estratégia Negócio a Negócio do Sebrae, que orienta, gratuitamente e de forma personalizada, o desempenho da empresa.
“O Sebrae é uma instituição jovem, mas com uma equipe extremamente aguerrida e dona de uma experiência que será de valor inestimável para as ações de inclusão produtiva do Brasil Sem Miséria”, afirma Ana Fonseca. Um cruzamento de informações feito pelo Sebrae, em parceria com o ministério, no final de agosto, identificou que 102 mil beneficiários do Bolsa Família atuavam como microempreendedores individuais formalizados. Diante dessa informação, o Sebrae elaborou estratégias para identificar esses empreendedores e auxiliar os que contratam microcrédito no gerenciamento das finanças pessoais.
Brasil Sem Miséria
A inclusão produtiva via formalização de microempreendedores é um dos eixos de ação do Sebrae voltados para o público do Plano Brasil Sem Miséria. A instituição irá investir R$ 180 milhões, até 2014, em programas de consultoria e gerenciamento para atender a população em extrema pobreza. A expectativa é que essa iniciativa atinja 1,5 mil municípios.
O diretor técnico do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, acrescentou que, além de manter e ampliar a formalização de microempreendedores individuais, os desafios para os próximos anos no Brasil incluem a abertura de canais de comunicação com esse público, a simplificação para obtenção de licenças e alvarás e o incentivo ao associativismo para fortalecer o segmento.
Outro eixo de atuação do Sebrae, afirma Carlos Alberto, é o programa nacional de atuação nos 120 Territórios da Cidadania, que abrangem 1.851 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Nossa última fronteira física são esses municípios e as periferias das grandes metrópoles, justamente onde se encontra a maior parte do público do Brasil Sem Miséria”, diz.
As ações de incentivo à formalização e disseminação de microcrédito, fruto da parceria com o Sebrae, se somam a uma lista de iniciativas de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria. Ana Fonseca destacou que a articulação intersetorial tem gerado bons resultados. “Entre outras, podemos citar as parcerias com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com o Ministério da Educação, por meio do programa Mulheres Mil e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), sem falar na ajuda das empresas de energia elétrica, dos agentes comunitários de saúde para busca ativa das famílias que ainda estão fora do Cadastro Único”, enumerou.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
