Durante debate, nesta terça-feira (24/04), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a distribuição dos profissionais de medicina pelo País, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, apontou os principais entraves e soluções para garantir uma fixação igualitária dos profissionais de saúde. Segundo ele, o problema não é só a concentração de médicos nos grandes centros, mas também a falta de profissionais.
Para o senador pernambucano, medidas que envolvem a regulação do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam ser adotadas para permitir a atuação dos médicos em todo o território nacional. Dentre elas, está a adoção do serviço civil obrigatório para residentes, a validação dos diplomas de médicos formados no exterior, além do incentivo à formação de determinadas especialidades.
Autor da proposta que criou a Comissão Temporária do Financiamento da Saúde, que será instalada nos próximos dez dias, Humberto Costa afirmou que o financiamento e a gestão da saúde pública são as principais dificuldades do SUS, que, na sua visão, está subfinanciado. Essa Comissão do Senado irá propor novas alternativas de recursos para financiar a saúde no Brasil. Entre as propostas em estudo, estão a taxação de bebidas alcoólicas e cigarro.
“O financiamento é um problema. A gestão é um problema. Mas, isso não pode ser argumento para que a gente não discuta outros temas que independem disso”, disse Humberto Costa ao defender a realização de um seminário que reúna as instituições de classe que representam a categoria, universidades e órgãos governamentais.
Na avaliação do senador, o volume de recursos gastos na iniciativa privada com saúde acaba atraindo mais profissionais para o setor. De acordo com estimativa de 2009, o gasto com saúde no Brasil foi de R$ 270 bilhões, o que equivale a 8,5% do PIB. Deste percentual, o gasto público corresponde apenas a 4% ou R$ 127 bilhões, e o restante tem origem na iniciativa privada. O número se torna ainda mais estarrecedor quando se verifica que 145 milhões de brasileiros dependem exclusivamente de tratamento do SUS, ou seja, do dinheiro público.
Formação
Assim como Humberto Costa, o representante do Ministério da Saúde, Fernando Antonio Menezes da Silva, alertou para as dificuldades existentes na formação de determinados profissionais da área de saúde.
O senador acredita em uma “solução criativa” para a questão. Segundo ele, a autonomia universitária acaba contribuindo para a má distribuição de profissionais de saúde. Ele defende uma parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação para estimular a formação de médicos, em especial, para as áreas deficitárias do SUS.
“Temos que pensar ações específicas, a partir desse quadro de carência, concentração regional, de concentração de médicos no ambiente privado. No Brasil, temos uma das políticas mais avançadas do mundo na área da saúde mental. Mas, ela não avança porque não existem psiquiatras. Então, deve haver uma decisão de que é necessário se formar psiquiatras. Olhe o tanto que avançou o programa Brasil Sorridente. Isso só foi possível porque existiam profissionais de odontologia”, disse Humberto.
Serviço civil
Também para Alcides Silva de Miranda, do Conselho Nacional de Saúde, a implantação do serviço civil obrigatório para estudantes de medicina formados em universidades públicas poderia ser uma das soluções para diminuir o déficit de médicos. “Estudantes veem como absurdo o serviço civil. Seria apenas devolver para a população aquilo que foi investido para que eles se formassem”, defendeu.
A proposta do serviço civil obrigatório foi apresentada pelo senador Humberto Costa e tramita hoje na Casa.
Validação de diplomas
O senador Humberto Costa também abordou, em sua intervenção, a questão da validação de diplomas de quem estuda medicina em outros países, cujo, currículo do curso é diferente dos exigidos pelo MEC. Para ele, não se deve apenas negar o exercício desse profissional que pretende atuar no Brasil, mas, encontrar uma solução para que ele possa ser inserido na realidade brasileira.
“A questão da validação é um paliativo, mas tem que acontecer. Se não queremos validação, temos de apresentar outra proposta. Vamos inseri-los no serviço civil”, sugeriu o senador.
Vocação
O senador ainda criticou algumas atitudes protagonizadas por médicos no momento de reivindicar melhorias trabalhistas. Segundo ele, deve haver um trabalho de formação cultural do profissional.
“Quando me formei, ninguém fechava hospital fazendo greve, ninguém fechava emergência, ninguém pedia demissão do serviço público no dia do plantão. Para ser médico, tem que ter um pouco mais do que o desejo de ter uma vida boa, com dinheiro. Tem que ter uma vocação, um interesse pelo próximo”, destacou Humberto.
Ouça a intervenção do senador Humberto Costa
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