Em artigo publicado no Correio Braziliense, senador Humberto Costa defende proposta feita pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas.
Humberto: plebiscito e Constituinte exclusiva |
É tempo da reforma política – Humberto Costa
A mobilização civil que foi às ruas exigir mudanças renovou o Brasil. Conseguimos avançar em muitas áreas, assegurando a redução das tarifas de ônibus, trens e metrôs; garantindo os royalties do petróleo para a saúde e a educação; aprovando leis mais rígidas no combate à corrupção. Mas em um ponto, especificamente, ainda estamos em débito com a democracia: a reforma política.
É necessário firmar um pacto social que refunde as bases do sistema representativo e aperfeiçoe os nossos meios de participação direta. O modelo vigente não combina com o Brasil novo. Basta que observemos a questão do financiamento das campanhas eleitorais — que é a alma de qualquer proposta de reforma política — para entendermos o quanto é viciada essa estrutura em que se lastreiam as eleições.
Atualmente, candidatos podem receber doações de empresas para custear campanhas. Construtoras e instituições bancárias, por exemplo — grupos de forte e coordenada atuação política em favor de seus interesses corporativos perante o Estado, — despontam, coincidentemente, como os maiores financiadores do processo eleitoral.
Nas eleições do ano passado, algumas pessoas jurídicas investiram até R$ 3,5 milhões na campanha de um postulante ao cargo de vereador. Por quê? É preciso ter em conta que muitos desses agentes privados buscam acesso direto à administração pública para, depois de bancar a eleição de um candidato, tentar utilizá-lo como o meio mais rápido para obter benesses do Estado, sejam elas legais ou ilegais.
Em troca da ajuda financeira, há empresas que querem do eleito sejam leis que as beneficiem, sejam indicações de apadrinhados para cargos em áreas estratégicas. Não deixa de haver, também, pedidos de favorecimento em linhas de crédito públicas ou mesmo de facilidades em processos de licitação. Ou seja, esse tipo de financiamento de campanha é um convite às más práticas políticas.
Compartilho das ideias da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, lançada no último dia 3 por entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro.
Essa iniciativa da sociedade civil em favor de uma vida política mais ética e democrática propõe o financiamento público para campanhas eleitorais, a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e a permissão de contribuição individual até o teto de R$ 700 por eleitor, desde que o volume de recursos arrecadados não ultrapasse o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido para o custeio das eleições.
Igualmente, coaduno-me com a proposta da coalizão para que seja substituído o sistema pelo qual se vota no candidato individualmente em eleições proporcionais por outro em que o voto é dado em listas preordenadas, elaboradas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação. No primeiro, o eleitor vota no partido; no segundo, escolhe individualmente um dos nomes existentes nas listas.
Sou, ainda, da opinião de que temos de aperfeiçoar e ampliar os nossos instrumentos de democracia direta, com a finalidade de que eles cheguem, indistintamente, à população em todos os cantos do território nacional. Da mesma forma, não se pode deixar de trabalhar pelo fortalecimento dos partidos, para que tenham conteúdos programáticos sólidos e possam assegurar, de forma efetiva, a fidelidade partidária dos seus detentores de mandato.
No que tange à reeleição, entendo, particularmente, que esse instituto deveria ter fim e o mandato dos chefes de Executivo ser estendido para cinco anos, com a coincidência de eleições em todos os níveis. É insuportável para o país ir às urnas a cada dois anos. Finalmente, quanto ao Senado, creio que o seu papel deva ser rediscutido na República, como forma de que lhe sejam atribuídas funções mais substantivas na estrutura do Estado brasileiro.
Temos, enfim, que aprofundar esse debate. Um plebiscito com consulta à população e uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política são fundamentais para darmos segmento aos avanços democráticos no país. Somente por meio da interferência direta da população em favor da adoção de projetos assim poderemos contribuir para a moralização da vida pública no Brasil.
