Humberto rebateu o argumento de que haveria “casuísmo” na posição do PT em combater a “portabilidade do voto” e lembra que a defesa da fidelidade partidária é uma bandeira histórica do partido.
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O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei da Câmara 4470/2012. Ele reafirmou a importância da fidelidade partidária para o fortalecimento das agremiações políticas e o aprofundamento da democracia e destacou que a matéria — que veda a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário proporcionais aos deputados que mudam de partido durante a legislatura — não é um óbice à organização de novas legendas, mas um basta “ao mercado de partidos e parlamentares” que fragiliza a credibilidade da representação política.
“Basta conhecer a realidade de muitos partidos que estão aí, já organizados, para saber o que não é democracia neste País: partidos cartoriais, presidentes de partido que administram R$ 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões por ano [do Fundo Partidário], não no interesse da democracia brasileira, mas no interesse muitas vezes de ordem pessoal”, afirmou Humberto em intervenção no Plenário, durante o debate sobre a votação da urgência do PLC 4470. A matéria foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (23) e começou a tramitar no Senado nesta quarta (24).
Para Humberto, alguns argumentos contra o PLC 4470 fogem completamente à essência da matéria. O que está em debate, enfatizou, não é a criação de novos partidos, mas o princípio da fidelidade partidária. “A quem pertence o mandato do deputado federal? Pertence a ele ou ao partido?”
Ele rebateu o argumento de que haveria “casuísmo” na posição do PT em combater a “portabilidade do voto” e lembra que a defesa da fidelidade partidária é uma bandeira defendida pelo Partido dos Trabalhadores desde sua criação. “O que nós estamos discutindo aqui é se uma nova agremiação deve ser criada à custa da fidelidade partidária. Disso nós discordamos de forma profunda”.
O senador lembrou que o Brasil tem hoje 31 partidos em funcionamento e mais 39 em formação. “Eu pergunto: existem, neste País, 70 ideologias diferentes, 70 projetos e visões de Brasil que justifiquem a existência de 70 partidos políticos? Claro que não!” Humberto alertou que os que acusam o PT de “casuísmo” deveriam lembrar que princípios devem “valer agora e sempre” e não ser reconhecidos como princípio, mas “que são bons só para valer a partir de 2018”.
Humberto considera que o que verdadeiramente está em jogo é a definição do tempo de televisão que os partidos terão para a propaganda, nas próximas eleições e lançou um desafio: “Vamos ampliar o tempo de TV e rádio que é distribuído igualmente entre todas as agremiações. Apresentem essa proposição que serei o primeiro a defendê-la e a votar nela”. O que não é possível, alertou, é trilhar “caminhos tortos e definir, aí sim, casuisticamente, como deve ser a repartição do tempo do horário gratuito de televisão e rádio”. “Não tenho vergonha de defender minha posição. Injusto é impedir que o Congresso Nacional trave esse debate, manifeste a sua posição e restabeleça o princípio da fidelidade partidária”, concluiu.
Cyntia Campos
Veja a intervenção de Humberto Costa
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