As negociações entre o Ministério da Fazenda e os governadores de estados sobre a possibilidade de reduzir ou isentar as atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidentes sobre os remédios do Programa Farmácia Popular, são positivas na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, a medida que ainda está em estudo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai reduzir consideravelmente o preço dos medicamentos. Em entrevista para o site da Liderança do PT no Senado, o senador também fala sobre a política adotada pelo governo para reduzir o déficit do setor da saúde na área de medicamentos, insumos e equipamentos.
PTnoSenado – O governo está negociando a possibilidade de reduzir e até isentar as alíquotas do ICMS para alguns medicamentos que fazem parte do Programa Farmácia Popular e há receptividade dessa medida por parte dos governadores que discutirão esse tema no Confaz. Qual é sua avaliação?
Humberto Costa – A melhor possível. No Brasil, os preços dos remédios ainda são muito elevados. O Governo Federal já reduziu consideravelmente o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e até mesmo o valor das contribuições sociais para promover a redução dos preços. Mas o imposto estadual, o ICMS, continua a ter um peso importante nos preços. Nada mais justo do que se buscar um acordo com os governos estaduais para que possamos ter uma redução significativa no valor dos impostos, especialmente para aqueles medicamentos essenciais, aqueles que compõem, por exemplo, o Programa Farmácia Popular. Eu acho que essa é uma excelente iniciativa e tende a reduzir consideravelmente o preço dos medicamentos.
PTnoSenado – O Programa Farmácia Popular começou quando o senhor era ministro da Saúde. É um projeto que chegou ao seu ponto, precisa melhorar ou ainda enfrenta muitos desafios?
Humberto Costa – Eu acredito que esse programa, apesar dele ter conseguido chegar a uma posição bastante positiva, interessante, já cumpre um papel inclusive de produzir impacto sobre indicadores sociais na área da saúde. Mas pode ser aprimorado. O programa chamado Remédio Não Tem Preço, que passou a garantir a distribuição gratuita de medicamentos por intermédio do programa nas farmácias privadas, é a abertura de uma porta de oportunidades não só para que nós possamos ampliar o acesso na medida em que nós temos no Brasil uma quantidade muito grande de farmácias, como também a oportunidade, quem sabe, num futuro não tão distante, nós podermos desativar algumas áreas de infraestrutura logística do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferir para a rede privada com redução de custos. Então, eu acredito que há muito por se fazer nesse programa que ainda tem muitos frutos a dar.
PTnoSenado – O grande desafio do Brasil é reduzir o déficit no setor de saúde, seja na questão dos insumos, de cerca de R$ 6,5 bilhões, seja na área de equipamentos, de R$ 4,5 bilhões. O que tem sido feito para reduzir esse déficit?
Humberto Costa – Muitas coisas estão sendo feitas, principalmente o estímulo para a produção de insumos e medicamentos no Brasil. Para isso o governo dispõe de um instrumento importante que é sua capacidade de compra. O SUS é um sistema gigantesco que movimenta bilhões de reais a cada ano e que tem a capacidade de aquisição de produtos, de medicamentos, de equipamentos, de insumos. Ao se estabelecer uma condição para que esses produtos sejam fabricados no Brasil pode dar um forte impulso para a indústria farmacêutica nacional. Com isso, nós reduziremos o déficit da nossa balança comercial que nessa área da saúde é expressivo.
PTnoSenado – A Parceria de Desenvolvimento Produtivo pode contribuir para a melhoria da pesquisa brasileira e da inovação tecnológica?
Humberto Costa – Sem dúvida, inclusive muito já foi feito nessa área. O Ministério da Saúde, até o início do governo do presidente Lula, em 2003, não tinha uma política de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, à pesquisa científica. A partir dali, o governo passou a destinar recursos de forma articulada para essa área e ao mesmo tempo promoveu uma interação entre os Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia com uma política global de incentivo ao desenvolvimento e à inovação na área de saúde. Com certeza esses passos continuam sendo dados numa perspectiva de nos tornarmos autossuficientes na produção desses equipamentos, insumos e medicamentos.
PTnoSenado – O Brasil tem um dos maiores sistemas de atendimento de saúde para a população do mundo e o financiamento é um grande problema. Como se faz esse enfrentamento para obter mais recursos?
Humberto Costa – Trata-se de uma luta política que precisa ser fortalecida. É necessário que nós possamos ter principalmente um incremento de recursos na esfera federal. Os municípios e os estados, com a regulamentação da Emenda 29, passaram a ter uma responsabilidade maior no financiamento, inclusive com muitas possibilidades de responsabilização pelo não cumprimento dessas determinações. Mas o Governo Federal pode incrementar sua participação no orçamento da Saúde não apenas pela redefinição de prioridades, dando atenção especial à saúde como também pela possibilidade de geração de novos recursos, seja pelo aumento de impostos naqueles produtos que provocam malefícios à saúde, até mesmo pensando na criação de um novo tipo de tributo que incida tão somente sobre os ricos.
Marcello Antunes
