Foto: Alessandro Dantas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), e foi duramente questionado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).
Membro da CCJ, o parlamentar quis saber sobre a ida de Moro à CIA, o decreto de flexibilização do armamento do governo, o pacote anticrime encaminhado ao Congresso Nacional e por que a atual gestão não implementa uma política rigorosa de combate à sonegação fiscal.
Ao iniciar a fala, o senador ressaltou que o Brasil registra 60 mil assassinatos por ano. Diante desse quadro, ele perguntou ao ministro se o governo se baseou em algum estudo para autorizar os brasileiros a terem quatro armas em casa, lembrando que, após a implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, houve uma redução do número de mortes violentas no Brasil.
“Qual a evidência científica que o governo apresenta de que essa flexibilização via decreto vai reduzir o número de homicídios por arma de fogo e também não aumentar o caso de feminicídios no nosso país?”, disparou. Moro respondeu, apenas, que Bolsonaro cumpriu uma promessa de campanha com a medida.
Humberto também perguntou se Moro não considera que o pacote anticrime concede uma espécie de licença para matar quando trata de legítima defesa para o agente policial em situações em que há um iminente risco de conflito armado, “como se ele tivesse a capacidade de adivinhar se vai haver ali um conflito armado ou não”.
Para o senador, a medida contraria, inclusive, o posicionamento do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Superior de Justiça e de várias polícias que aboliram o termo e a prática do auto de resistência ou da resistência seguida de morte.
“Isso, muitas vezes, abre espaço para que grupos de extermínio se escondam por trás desses argumentos para matar, num país onde temos a polícia que mais mata e que mais morre. Então, eu também questiono isso, se isso tem fundamento científico. Isso está embasado em quê?”. Moro defendeu a medida, falando que o “policial não pode esperar levar um tiro de fuzil”.
O líder do PT também criticou o pacote anticrime do ministro por, na visão dele, promover o aumento da população carcerária, como se isso fosse resolver os problemas de segurança do país. “O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo e vimos que não é isso que resolve a situação”, observou.
Humberto afirmou que sentiu falta, no pacote anticrime, de uma medida para combater a sonegação fiscal, que tira R$ 500 bilhões dos cofres públicos do país, mais do que o dobro das perdas com corrupção. O senador é autor de um projeto de lei que endurece o combate à sonegação. Moro alegou que o pacote se refere à “corrupção, crime organizado e crime violento”.
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CIA
Por último, Humberto perguntou a Moro porque ele, na condição de ministro da Justiça do Brasil, e o presidente da República fizeram, durante uma visita oficial aos Estados Unidos recentemente, uma visita à CIA, agência central de inteligência americana.
De acordo com o senador, a CIA é um órgão de espionagem responsável, em parte, pelo golpe de 1964 no Brasil e em tantos outros golpes realizados no mundo e que, por esse motivo, jamais deveria ter sido visitada por Moro. O ministro respondeu que se tratou de uma “visita normal porque eles têm um trabalho de inteligência na área de terrorismo, uma preocupação mundial”.
