Tarifas públicas

Jean Paul defende criação de conselho para fiscalizar as agências

Senado, como avalista dos indicados às agências reguladoras, tem a obrigação de chama-los sempre que for necessário
:: Assessoria do senador Jean Paul Prates4 de dezembro de 2019 10:13

Jean Paul defende criação de conselho para fiscalizar as agências

:: Assessoria do senador Jean Paul Prates4 de dezembro de 2019

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu nessa terça-feira (3), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a criação de um conselho para fiscalizar os diretores das agências reguladoras. A legislação brasileira prevê que os indicados para compor diretorias de agências reguladoras precisam passar por sabatina no Senado Federal, antes de assumir o cargo.

Na avaliação do senador Jean Paul, o Senado Federal, como avalista dos indicados às agências reguladoras, tem a obrigação de chama-los sempre que for necessário averiguar problemas, como, por exemplo, quando o próprio parlamentar pediu esclarecimentos a respeito da cobrança de preços abusivos nas passagens aéreas para o Rio Grande do Norte.

Jean Paul lembrou que é obrigação das agências coibir preliminarmente os índices ou preços abusivos das tarifas. “As agências reguladoras foram conquistas obtidas durante a tramitação dos processos de privatização no Congresso, nos anos 90. Elas foram criadas para fazer um contraponto à liberação dos setores e mercados. Se as agências estão desprestigiadas ou abandonadas, o Senado precisa ajudá-las”, completou.

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