O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quer aumentar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação e de saúde. O parlamentar apresentou nesta terça-feira, 19, projeto de lei que destina ao fundo social recursos oriundos de acordos de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridades estrangeiras.
A proposta tem como objetivo regular a forma como os recursos devem ser utilizados. “Por falta de uma disciplina clara, testemunhamos a tentativa de criação de fundação privada para gerir recursos que, em última instância, foram retirados de todos os brasileiros”, lembra o senador.
Jean Paul se refere à iniciativa dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que, em janeiro, celebraram acordo com a Petrobras para repassar a gestão de R$ 2,5 bilhões pagos como multa pela estatal para serem administrados por uma fundação privada. A fundação e o acordo foram anulados por decisão do ministro Alexandre Morais, do Supremo Tribunal Federal.
Para Jean Paul, o dinheiro oriundo desses acordos não pode ficar “perdido”. “Ao direcionarmos esses recursos para o fundo social, garantimos que eles sirvam à presente e futuras gerações, uma vez que sua finalidade é, justamente, constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento”, argumenta.
Jean Paul diz que é importante que os órgãos envolvidos no combate à corrupção busquem, ao lado de punir os envolvidos, recuperar os recursos desviados, a fim de promover o desenvolvimento do país. De 2014 a 2019, foram empenhados no Fundo Social mais de R$ 17 bilhões.
Criação
O fundo social foi instituído na Lei 12.351, de 2010, no final do governo Lula. O fundo funciona como uma espécie de “poupança” para incentivar o desenvolvimento do país. Ele recebe recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, vindos dos royalties e de participações especiais.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 2013, a Lei 12.858, que destinou 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. Esses recursos ajudarão no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 2013.
