Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou projeto de Lei (PL 2627/2020) com o objetivo de estender o prazo de pagamento do auxílio emergencial. Para isso, a proposta altera a Lei 13.982 e amplia o prazo do benefício até 31 de dezembro de 2020 – fim do estado de calamidade pública.
O texto aprovado, pelo Congresso, garante o pagamento do auxílio emergencial por apenas três meses, prorrogáveis segundo a vontade de poder executivo.
“Passado um mês da sanção da Lei que aprovamos nesta Casa, resta claro agora que a presente situação não se reverterá em apenas três meses. Para colocar a saúde das famílias brasileiras em primeiro lugar, é nosso dever prorrogar o auxílio até o final do ano. O Poder Executivo não parece se importar com os efeitos da pandemia. Devemos tomar as rédeas da solução”, defendeu.
Jean Paul afirma que a extensão é importante porque, com o passar do tempo, novos trabalhadores podem precisar do auxílio. Ele justifica também que a prorrogação do auxílio emergencial traz um horizonte de estabilidade para as famílias brasileiras e para as próprias empresas, que terão a garantia de que produtos e serviços básicos continuarão sendo consumidos.
