Pimentel com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Foto: Victor SoaresO líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), propôs ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba). Com isso, esses municípios terão acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados e compatíveis com a real situação hídrica local.
Esses municípios poderão ter acesso a desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto para o restante da região, o desconto é de 15%. Esses municípios também terão direito a, no mínimo, metade dos recursos do Fundo.
Pimentel informou ao ministro que a proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o senador, o apoio do ministério é fundamental para que seja aprovado, permitindo um trabalho conjunto pela sua sanção. “Queremos que esses municípios tenham acesso a políticas adequadas e compatíveis com as vulnerabilidades características do clima semiárido”, disse. O ministro se comprometeu a apoiar a proposta.
Pimentel apresentou ao ministro estudo científico que justifica o redimensionamento da região semiárida brasileira para o estado do Ceará. O documento foi elaborado, em 2011, pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o Semiárido, órgãos do governo do estado. O texto informa que os 32 municípios apresentam os parâmetros técnicos de uma região semiárida: média anual de chuva inferior a 800 milímetros, alto índice de aridez e risco de seca superior a 60%.
Os estados de Alagoas e Paraíba também realizaram estudos para embasar o pedido de inclusão de seus municípios na região semiárida. Da mesma forma que as cidades cearenses, essas localidades apresentam um baixo índice de chuvas, além de alto índice de aridez e alto risco de seca.
Municípios beneficiados
Os municípios a serem incluídos na região semiárida do Ceará são: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador José Pimentel
