O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), pretende conversar ainda, nesta quarta-feira (20/11), com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para tratar do projeto que altera as regras de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Pinheiro tem conversado com outros líderes para tentar viabilizar a aprovação da matéria ainda em 2012.
Walter Pinheiro destacou que as negociações com os senadores estão avançando. Sua intenção é fechar um acordo que permita a votação da matéria no Senado até o fim deste mês no plenário da Casa. Mas Pinheiro busca uma negociação fechada com a Câmara Federal, para que a proposta também seja votada de imediato pelos deputados. “Temos de trabalhar em uma proposta que tenha guarida na Câmara”, emenda o senador, enfatizando a necessidade de um amplo acordo.
Pinheiro antecipa que a ideia é manter como piso o atual repasse do FPE, somando à atualização dos critérios que levaram em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população dos estados. Com isso, diz ele, fica mantida a essência do FPE, que tem como finalidade de reduzir as desigualdades regionais – estados pobres recebem mais e estados ricos menos. Ainda segundo sua proposta, haverá uma regra de transição até 2018, período durante o qual estariam em aberto as negociações para a adoção de novas mudanças na composição do FPE, como, por exemplo, a inclusão de receitas de outros impostos.
A matéria precisa ser votada ainda neste ano, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a atual regra de transferência do FPE, e definiu como prazo limite 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma lei que substitua a que está
Como parte das negociações para aprovar a proposta em tempo, Governo e parlamentares discutem também a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mudança no índice de cálculo das dívidas estaduais para a taxa Selic e no comprometimento da receita líquida com o pagamento das dívidas dos estados, além de alteração do critério de votação por unanimidade praticado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) em relação aos incentivos fiscais.
