Imagem: Lula.com.br
A Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quarta-feira a resposta à acusação feita pelo Ministério Público Federal do DF na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. A peça acusatória, que contém documentos em língua inglesa sem tradução e outros problemas de forma, é baseada em uma mirabolante e inconsequente teoria sem provas que termina por tentar condenar Lula por supostamente ter vendido uma influência no governo Federal após sua saída do cargo, que os próprios procuradores afirmam que o ex-presidente de fato não tinha, muito embora tentasse parecer que tinha.
É neste contexto que o MPF-DF acusa Lula de ter “vendido” a falsa ideia de que teria como influenciar o governo Dilma Rousseff para que este comprasse 36 aviões-caça de uma empresa sueca, e não de uma empresa francesa que com ela competia, dentro de um intrincado processo de compra de equipamentos militares pelo Estado brasileiro, que vinha sendo negociado desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e cuja conclusão só se deu no governo Dilma, em agosto de 2015.
Para tentar sustentar a exótica tese, os procuradores afirmam que o atual primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, teria tentado marcar uma reunião com o ex-presidente Lula no final de 2013, e que esta reunião seria para que Lula usasse de sua influência no governo Dilma para convencê-la a comprar os caças suecos. Os procuradores alegam ainda que o mandatário sueco (que, à época, ainda não era primeiro-ministro daquele país), teria escrito uma carta a Lula pedindo que este fizesse este favor.
Isso é o que alega o MPF-DF, mas não apresenta nenhuma prova – nenhuma! – de que a tal carta chegou a Lula, muito menos a de que o ex-presidente teria intercedido junto ao governo federal para que a compra se efetivasse. Até porque, nos oito anos em que presidiu o país, Lula poderia ele mesmo ter coordenado esta compra, além de ter defendido, publicamente, a compra dos caças franceses Rafale.
Assim, para que não pairem dúvidas da mirabolância da tese dos procuradores, o primeiro-ministro sueco foi chamado pela defesa de Lula a depor e esclarecer os fatos.
No mesmo contexto, encaixam-se os pedidos para que deponham Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso: para que possam explicar como funciona uma compra militar internacional deste porte, como a decisão final de se adquirir os caças suecos se concretizou e pela análise de quantas pessoas passa uma aquisição dessa envergadura. Um exemplo é o alto comando da FAB (Força Aérea Brasileira), que, desde 2010, assentou entendimento de que os aviões suecos eram os que melhor serviriam ao Brasil.
Por fim, o ex-presidente e o atual mandatário francês foram chamados ao processo para que possam contar aos procuradores e ao juizado brasileiro como se deram as negociações entre os dois países, quais foram os pontos que tornaram a negociação mais difícil e todas as circunstâncias que fizeram com que o negócio entre as duas nações não se concretizasse.
Conforme está explicado na resposta à acusação protocolada pelos advogados de Lula, “o processo de aquisição dos caças Gripen NG foi permeado de profunda transparência, debate público, apuro técnico e atenção às questões econômico-financeiras e à situação fiscal do País.”
“A complexidade de fatores envolvidos não permite que justificativas singelas elaboradas pela acusação expliquem o processo decisório. Assim, é pouco relevante a contribuição do Parquet (Ministério Público) ao emitir opiniões rasas sobre temas que fogem de sua alçada, como ao afirmar que “o fator determinante na opção da ex-presidente [Dilma Rousseff] parece mesmo ter sido a crise dela com o então presidente americano, Barack Obama, a partir de documentos vazados pro Edward Snowden”.
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