Lindbergh defende mudança radical na segurança pública brasileira

:: Da redação6 de abril de 2015 21:08

Lindbergh defende mudança radical na segurança pública brasileira

:: Da redação6 de abril de 2015

Lindbergh: “Há, de fato, no País, um genocídio da nossa juventude”O que aconteceu com o garoto Eduardo Jesus, morto aos 10 anos de idade por um policial militar no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, não é um fato isolado. É o resultado de uma concepção de segurança pública que precisa ser radicalmente alterada, para evitar que a polícia brasileira continue a ser a que mais mata e a que mais morre, em comparação com o resto do mundo. A análise é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que em pronunciamento ao plenário, nesta segunda-feira (6), detalhou as mudanças contidas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que modifica a estrutura das polícias.

“Os números são assustadores e dão conta de que há, de fato, no País, um genocídio da nossa juventude”, resumiu o senador, chamando a atenção para o que considera “um recorte ainda mais perverso”, que é o conteúdo racial e de classe social expresso nas estatísticas. Em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Dessas, 30 mil eram jovens de até 29, dos quais 77% eram jovens negros. “Hoje, no Brasil, a possibilidade de um jovem negro ser assassinado é três vezes superior à de um jovem branco”, frisou Lindbergh.

Se a situação é alarmante no Brasil, no Rio de Janeiro, estado representado por Lindbergh, o quadro é de calamidade. Na última década, 60% dos homicídios cometidos por agentes do Estado contra crianças até 14 anos ocorreram lá. O caráter epidêmico da violência policial no Rio também se expressa na sucessão de casos que chocam a opinião pública de todo o País mas que continuam a se repetir como se fossem cenas banais. Casos como o de Célia Maria Santos Peixoto, de 59 anos, morta após visitar o túmulo do neto no Cemitério do Caju, Cláudia da Silva Ferreira, de 38 anos, baleada no Morro da Congonha, em Madureira, e, na sequência, arrastada pelas ruas por uma viatura da Polícia Militar, Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como BG, de 26 anos, encontrado morto na Favela Pavão-Pavãozinho, Amarildo Dias de Souza, desaparecido após ter sido detido por policiais da UPP da Rocinha,

Todos esses episódios de violência foram registrados e condenados por Lindbergh em discursos no Senado. “E hoje venho aqui falar da morte de Eduardo Jesus Ferreira, 10 anos, que morreu quando brincava na porta de sua casa na Comunidade do Areal, integrante do Complexo do Alemão, no dia 2 de abril”, lamentou o senador, para quem é preciso ir além da apuração e da punição de cada caso e repensar, com profundidade e responsabilidade,  toda a concepção de segurança pública.

Mudança nas polícias
Para Lindbergh, não é mais possível tergiversar sobre a questão. “Há que se discutir a reforma das polícias”, conclamou. Ele reconhece que as mudanças propostas na PEC 51, de sua autoria, mexem com temas controversos, como a desmilitarização da polícia e a instituição do chamado ciclo completo — acabando com a separação entre o trabalho de policiamento ostensivo e preventivo, hoje a cargo apenas da PM, e o trabalho investigativo, hoje atribuição da Polícia Civil. “Essa separação só existe no Brasil”, lembrou o senador. “O ciclo completo mostra que, quando se começa o trabalho de prevenção, de policiamento ostensivo, é mais fácil essa mesma polícia fazer o trabalho de investigação”. Outra mudança contida na PEC é a instituição da carreira única nas polícias.

Lindbergh entende que, ao assegurar que ambas as polícias executem o ciclo completo, seria  desnecessária a unificação das polícias, ficando a cargo dos estados — entes federativos responsáveis pela segurança pública — decidir como organizar sua força policial.  Ele, por exemplo, defende que ambas as polícias continuem a existir como forças separadas, ficando a PM encarregada dos trabalhos de policiamento ostensivo, preventivo, mas também de investigação e a Polícia Civil, também atuando em ciclo completo, mas ligada ao combate ao crime organizado.  Atualmente, a PM só pode realizar a prisão em flagrante.

Já a criação da carreira única, também prevista na PEC 51, poderia solucionar situações de disputa corporativa no interior das instituições policiais. “Quando se olha para a Polícia Federal, há agentes e delegados brigando entre si. O mesmo na Polícia Civil, sem contar a disputa entre a Polícia Militar e a Polícia Civil”. A carreira única, sustenta Lindbergh, dará a perspectiva de progressão na carreira, por meio de concurso de provas internas.

Outro ponto destacado por Lindbergh é a necessidade de se repensar o combate às drogas. “Chegou a hora de a gente ter coragem de perceber que essa política de guerra às drogas, no mundo inteiro, fracassou”, afirmou, lembrando que no mundo são gastos bilhões nessa contenda, “uma verdadeira guerra civil, mas quem é vitimado por essa guerra, que coloca as drogas como centro da política de segurança pública, é a própria polícia”, lamentou. “A juventude hoje é morta pela milícia, pelo tráfico e pela polícia. Ao mesmo tempo, há o número absurdo de mortes de policiais no País, trabalhadores que são vítimas desse sistema”.

Conheça a PEC 51/2013

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