O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de lei (PLS 22/2011) que autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão de tributos para pessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres. Atento aos impactos socioeconômicos associados às tragédias naturais, Lindbergh acredita que a proposição possibilitará ao poder público agir rapidamente no socorro às vítimas e estimular a recuperação econômica das áreas atingidas.
Os benefícios serão regulamentados pela Receita Federal, que também deverá estabelecer critérios de aplicação, percentuais de valores e prazos. E só poderão ser concedidos mediante a caracterização de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Governo Federal; além disso, as empresas beneficiadas também deverão assumir o compromisso de não praticar demissões de funcionários sem justa causa enquanto durarem os referidos incentivos fiscais, sob pena de revogação.
Na justificativa da matéria, Lindbergh argumentou que o projeto soma-se a outras ações do Governo, como, por exemplo, a liberação de recursos. E sugeriu que “as isenções fiscais tenham a duração de um a dois anos, e uma retomada gradual da cobrança desses tributos, de acordo com um acompanhamento dos impactos dessas medidas”.
Tramitação
Antes de ser enviado à Câmara dos Deputados, o PLS 22 precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAE), em caráter terminativo. Nesta, aguarda apenas a votação, já que obteve parecer favorável do relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Dias, ao analisar a proposição, destacou que os argumentos utilizados na justificação do projeto “são bastante consistentes, ao apelar para a elaboração de uma política permanente de apoio às populações atingidas por desastres naturais com fulcro na diminuição da carga tributária por elas suportada”.
Com informações da Agência Senado.
Saiba mais:
Conheça o Projeto de Lei do Senador nº 22/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
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