Foto: Agência Brasil
O sucessor de Abraham Weintraub no Ministério da Educação (MEC), o ministro interino Antonio Paulo Vogel (que é secretário-executivo do MEC) , tornou sem efeito o ato que revogava portaria que estabelecia normas para que universidades federais promovesse a inclusão de estudantes negros, indígenas e com deficiência em programas de pós-graduação. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
A nova portaria diz que a decisão de Weintraub – a última do ex-ministro à frente da pasta antes de ser demitido, não tem mais validade já a partir de hoje.
A medida revogada por Vogel foi publicada por Weintraub em edição do Diário Oficial da União (DOU) que circulou na madrugada da última quinta-feira (18). Na tarde do mesmo dia, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele anunciou que deixaria o comando da pasta.
Sob o argumento de “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais”, o ato que encerrou o mandato do ex-ministro foi contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) por partidos da oposição. Na sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia dado um prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o assunto.
A portaria original foi editada no governo de Dilma Rousseff (PT) em 2016. Ela previa que as universidade federais criassem sistemas de reserva de vagas para negros indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrados e doutorados. A portaria não determina percentuais de reserva e também não pune instituições que descumpram as diretrizes.
