Informalidade em alta

Medidas do governo Bolsonaro seguem retirando direitos

Paulo Paim mostra preocupação com efeito provocado sobre os trabalhadores com o fim da política de valorização do salário mínimo
:: Rafael Noronha6 de fevereiro de 2020 16:27

Medidas do governo Bolsonaro seguem retirando direitos

:: Rafael Noronha6 de fevereiro de 2020

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, nesta quinta-feira (6), medidas adotadas pelo governo Bolsonaro que aprofundam ainda mais a desigualdade no Brasil retirando direitos dos trabalhadores e beneficiando, cada vez mais, a classe produtiva.

Paim demonstrou especial preocupação com as consequências geradas pelo fim da política de valorização do salário mínimo, que previa um reajuste anual com índice equivalente à inflação mais o crescimento do produto interno bruto (PIB).

Na avaliação do senador, como o salário mínimo é usado como referência para o pagamento de diversas categorias, sua desvalorização faz com que a renda dos trabalhadores também diminua.

“Se você arrocha o salário daqueles que são compradores em potencial, independentemente do salário de cada um aqui, quem vai comprar? ”, questionou o senador Paim

A situação se torna ainda mais delicada para os 42 milhões de brasileiros que estão na informalidade. Por se encontrarem numa situação difícil, esses trabalhadores acabam aceitando trabalhar em troca de um valor menor que o mínimo, na informalidade.

“Isso é bom para aqueles que não precisam pagar mais nenhum tipo de direito trabalhista. É só [pagar] o salário-hora. Esse é o quadro da ‘Uberização’ – baixo índice de empregos com carteira assinada e alta informalidade”, destacou.

Paim ainda citou trecho de estudo da economista Ana Tereza Pires no qual ela afirma que “sem a estrutura básica que os empregos de carteira assinada oferecem, os trabalhadores informais ficam expostos a condições piores e remunerações menores”.

Assim, o aumento da informalidade levou mais trabalhadores a ganharem menos dinheiro, perderam a proteção que o salário mínimo representa e por sobrevivência aceitaram a oportunidade que aparece.

Agora o Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP 905), editada por Bolsonaro, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que trouxe uma nova modalidade de contratação dos trabalhadores para fins de registro do 1° emprego com carteira assinada.

A nova “Carteira Verde e Amarela”, como ficou conhecida, retira ainda mais direitos dos trabalhadores, entre eles, a cobrança de 7,5% do INSS sobre os desempregados que recebem o seguro-desemprego.

A medida ainda reduz de 40% para 20% a multa do FGTS por demissão imotivada; reduz a alíquota do FGTS de 8% para 2% e altera a jornada de trabalho dos bancários de 6 para 8 horas diárias sem a necessidade de pagamento de horas extras.  Também  prevê a privatização do seguro de acidentes pessoais e redução do adicional de periculosidade.

A MP ainda institui um novo Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho; promove enormes alterações na CLT e revoga outros 40 dispositivos hoje em vigor, entre outras medidas que acabam com direitos dos trabalhadores.

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