A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a Violência Contra as Mulheres confirmou, nesta terça-feira (13/03), a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, no colegiado. A ministra abrirá a etapa de audiências públicas da CPMI, na próxima terça-feira (20/03), às 14h. Na reunião, também, foram aprovados 345 requerimentos.
“Queremos ouvir da ministra Eleonora sobre as políticas públicas, os programas e projetos desenvolvidos pelo Governo, além de dados captados pelo serviço 180 de atendimento a mulher”, adiantou a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES). A CPMI é presidida pela deputada federal, Jô Moraes (PCdoB-MG).
Segundo a relatora, a ministra foi a primeira a ser convidada por comandar uma pasta com relação direta ao foco da CPMI. A vinda da ministra e os requerimentos de informações fazem parte do plano de trabalho apresentado pela relatora. O roteiro foi aprovado pela CPMI na semana passada.
Além da ministra da SPM, serão convidadas para as audiências públicas, em Brasília, diversas autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, além do movimento social, de universidades e representantes de entidades em defesa dos direitos das mulheres. Os ministros Alexandre Padilha (saúde) e José Eduardo Cardozo (Justiça) integram o plano de trabalho. Requerimento aprovado, nesta terça-feira, de autoria da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), prevê, ainda, a vinda do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Solicitações
A maior parte dos requerimentos aprovados pelos integrantes da CPMI, nesta terça-feira, é de solicitações de informações a respeito da violência contra as mulheres aos 26 estados da federação mais o Distrito Federal, além do Poder Judiciário e Ministério Público.
A CPMI pedirá informações como o número de boletins de ocorrência registrados; inquéritos policiais gerados por ocorrência de violência contra mulheres, medidas protetivas concedidas, processos em análise no Ministério Público, denúncias oferecidas, processos judiciais abertos e números de agressores condenados, entre outros.
Ana Rita disse acreditar que a comissão dará uma grande contribuição ao combate à violência contra a mulher no Brasil, que classificou como “uma grave situação ainda não superada”. De acordo com ela, os dados são fundamentais para traçar um mapa da violência no País.
Foram aprovados, também, requerimentos que solicitam audiência pública em estados como o Piauí. Em seu plano de trabalho, a relatora propôs que a CPMI visite 14 capitais. “A princípio propomos visita a 14 capitais”, ressaltou Ana Rita. Dos estados, dez – Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins, registram os maiores índices de violência contra as mulheres. Outros quatro estão entre os mais populosos do País – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Como forma de otimizar o trabalho da comissão e custo de passagens, as audiências serão regionalizadas. A relatora voltou a reafirmar que a CPMI poderá estar em mais locais. O cronograma de trabalho prevê a votação do relatório final da CPMI para o dia 7 de agosto, data em que se comemora os seis anos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A data está dentro do prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
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