O relatório sobre a Medida Provisória 608/2013, que implementa as regras de Basileia 3 no Sistema Financeiro Nacional, deverá ser apresentado na próxima terça-feira (28). A discussão e votação na comissão mista que analisa o tema estavam previstas para esta quarta-feira (22).
O objetivo da proposta é melhorar a capacidade de instituições financeiras evitarem crises como a de 2008/2009, nascida de problemas no mercado de crédito imobiliário americano. As regras buscam garantir que os bancos sejam mais seguros para seus clientes, tanto pessoas físicas quanto empresas, e tenham recursos próprios suficientes para enfrentar situações críticas.
Para o senador José Pimentel (PT-CE), não são necessárias novas discussões por já ter sido realizada audiência pública em abril com representantes de órgãos do governo e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Precisamos votar na próxima semana para que o Plenário da Câmara e do Senado tenham tempo necessário para analisar o texto”, disse o senador, ao lembrar o acordo de votação de MPs no Senado com prazo mínimo de sete dias de validade.
O objetivo, lembrou Pimentel, é evitar o que aconteceu na semana passada com a MP dos Portos (595/12), que chegou ao Senado a menos de um dia da perda da validade.
A vigência da MP se encerra no dia 28 de junho.
Informação da Agência Câmara
