Em votação simbólica, a Medida Provisória (MP nº 564/2012), que inclui diversos setores no Programa Revitaliza do BNDES e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGT), foi aprovada pelo plenário do Senado, no início da noite desta terça-feira (07/08). Presidente da comissão de admissibilidade na Casa, o senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que essas iniciativas no âmbito do Programa Brasil Maior são essenciais para o momento que o Brasil está vivendo. Primeiro, porque as empresas – pequenas, médias e grandes – vão ganhar competitividade no mercado internacional; e, segundo, porque exportar ficará mais fácil pelo seguro de exportação a ser garantido por essa agência.
Ainda segundo Wellington Dias, o governo brasileiro dará as garantias nesse processo de venda para o exterior, o que contribui para reduzir o custo Brasil. “A agência colocará moeda estrangeira à disposição para os negócios feitos entre as empresas brasileiras com as estrangeiras. A empresa que exporta terá a garantia do recebimento e a estrangeira, por sua vez, terá a garantia que o cliente brasileiro que adquire uma matéria-prima honre o pagamento”, explicou.
A MP aprovada também traz uma nova regra para as Parcerias Público Privadas (PPP). Haverá um fundo garantidor onde a União dará garantias nas PPP firmadas entre os estados e o Distrito Federal com as empresas privadas. Outra iniciativa é o aumento da capacidade de investimento dos bancos, não só o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que terá mais R$ 100 bilhões, mas o Banco do Nordeste que receberá um aporte de mais R$ 4 bilhões e o Banco da Amazônia que receberá mais R$ 1 bilhão para financiar investimentos produtivos.
Entre outras mudanças, a medida provisória prevê a renegociação das dívidas das empresas com os fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste – FNE, FNO e FCO, respectivamente, desde que fique provado que o atraso decorreu por conta de “fatores adversos à atividade financiada”, como quebra de safra, por exemplo. Os bancos que administram os fundos poderão refinanciar o saldo devedor desconsiderando os acréscimos decorrentes da inadimplência.
Revitaliza
Novos setores foram incluídos no programa Revitaliza do BNDES que oferece linhas de crédito vantajosas. Os recursos do programa subirão R$ 227 bilhões. Também está prevista a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGT). As iniciativas no âmbito do Programa Brasil Maior são essenciais para o momento que o Brasil está vivendo por duas razões, disse Wellington Dias.
Marcello Antunes
