Durante a instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), ocorrida nesta terça-feira (27/03), o senador Paulo Paim (PT-RS), membro titular do colegiado pelo Bloco de Apoio ao Governo, voltou a pedir aos colegas da CMO a avaliação da questão do reajuste real dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência.

“Faço um apelo para que olhemos com muita atenção e carinho para essa questão. E que esse ano a gente consiga fazer com que o Orçamento contemple a situação dos aposentados e pensionistas que é desesperadora”, disse Paim.

O senador lembrou que, durante a sessão de votação do Orçamento de 2012, no plenário da Câmara, ocorrida em 22 de dezembro do ano passado, deputados e senadores entraram em acordo para desobstruir a sessão e seguir com a votação da peça orçamentária. A obstrução seria realizada em favor da questão do reajuste dos aposentados, que não estava contemplada na que foi votada naquela noite.

“Quero lembrar todos os membros dessa Comissão, que na votação do Orçamento desse ano foi feito um acordo, de que esse ano nós teríamos reajustes reais para os aposentados, desde que, nós suspendêssemos a obstrução na sessão da noite de 22 de dezembro. Assim o fizemos! Estou há 26 anos nessa Casa e nunca fiz parte dessa Comissão. Esse ano fui convidado a vir e aceitei por me dizerem que toda vez que a questão dos aposentados tem de ser discutida aqui”, argumentou.

Paim ainda mencionou que, no último ano, sugeriu ao ex-presidente da CMO, senador Vital do Rego (PMDB-PB), a criação de uma minicomissão que pudesse, dentro da CMO, avaliar exclusivamente a questão dos aposentados e pensionistas. Segundo Paim, essa pode ser uma alternativa para que os parlamentares possam se “debruçar sobre o tema”, avaliou.

Manutenção de cargos
Durante a sessão da CMO, o senador Wellington Dias (PT-PI), outro membro titular da Comissão pelo Bloco de Apoio ao Governo, levantou {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/16814-questao-de-ordem}questão de ordem{/modal} solicitando informações sobre vagas de parlamentares que estariam ocupando cadeiras do colegiado por dois anos consecutivos, o que é vetado pelo Regimento Interno da Casa.

“Não se trata de uma questão de ordem relacionada a qualquer parlamentar individualmente. Se trata apenas do cumprimento de uma resolução aprovada em 2006, melhorada em 2008, em que se decidiu que não haveria mais mandatos consecutivos”, explicou. “Neste ano, foram verificados pela própria Comissão, nomes de deputados e senadores que teriam participado da CMO no ano passado”, destacou Wellington.

Por conta da questão de ordem, o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) encaminhará o ofício ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), que, segundo o Regimento, é o responsável pela resolução do caso.

Dois senadores se encontram na situação apontada por Wellington Dias, os parlamentares Sérgio Petecão e Kátia Abreu, ambos do PSD, que pelo segundo ano fazem parte da CMO.

Rafael Noronha

Ouça a entrevista do senador Paulo Paim

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Ouça a entrevista do senador Wellington Dias

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