Sem impunidade

Na PGR, senadores pedem reabertura de processos sobre denúncias feitas pela CPI da Covid 

Parlamentares solicitaram ao atual procurador-geral da República a retomada das apurações engavetadas por Augusto Aras. Ao todo, CPI apontou 65 responsáveis pela tragédia sanitária

Leobark Rodrigues/MPF

Na PGR, senadores pedem reabertura de processos sobre denúncias feitas pela CPI da Covid 

Senadores entregaram cópia do relatório da CPI da Covid para Paulo Gonet

Senadores que integraram a CPI da Covid pediram na noite dessa terça-feira (19) ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para levar adiante apurações da comissão, arquivadas por Augusto Aras, ex-chefe da procuradoria. Membros da CPI se reuniram com Gonet na sede da Procuradoria-Geral da República, dentre eles os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Os dois integraram a comissão de inquérito. 

De acordo com Humberto Costa, o grupo de parlamentares foi solicitar ao atual procurador-geral que o órgão dê sequência ao relatório da comissão, que apontou 65 responsáveis pela tragédia ocorrida no Brasil durante a pandemia, responsável pela morte de pouco mais de 700 mil pessoas. 

“Não é possível, como fez a gestão anterior [de Augusto Aras], arquivar o relatório e ignorar todas as ações e omissões do governo genocida, as responsabilidades de todos aqueles que contribuíram com o morticínio no nosso país. Queremos justiça e pedimos isso ao novo procurador-geral”, destacou Humberto. 

Ao todo, a CPI apresentou 11 petições a partir do seu relatório final, entregue em outubro de 2021. Desses, dez foram para o Supremo Tribunal Federal e uma para a Justiça Federal, no Amazonas – por tratar sobre a falta de oxigênio nos hospitais do estado. 

Entre eles, prevaricação, omissão, indicação de tratamento precoce ineficaz, irregularidades na aquisição de vacinas, organização criminosa, utilização irregular de dinheiro público e incentivo de medidas protetivas, como isolamento social e uso de máscaras. 

Na apresentação final do relatório, o colegiado decidiu recomendar o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro por dez crimes durante a pandemia: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

“Paulo Gonet destacou que a CPI e o trabalho feito por nós é digno de admiração e receberá a devida atenção. Saímos convencidos de que não haverá impunidade para os mais de 700 mil brasileiros que perderam a vida. Depois de um longo e tenebroso período, podemos dizer que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República voltaram”, disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). 

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também classificou o encontro com o procurador-geral como “bastante promissor”.  

“Além de elogiar o trabalho da comissão, [Paulo] Gonet vai estudar as ações cabíveis e garantiu que não haverá impunidade”, destacou Renan. 

A expectativa do grupo de senadores é de que, com o surgimento de fatos novos em investigações da Polícia Federal que apontaram, por exemplo, a fraude no cartão de vacinação, delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, a PGR possa reavaliar recursos que estão pendentes de análise no Ministério Público. 

“Seguiremos vigilantes para que a Justiça seja feita”, afirmou o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM). 

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