“A aprovação do PDL de João Campos (PSDB) é uma afronta aos Direitos Humanos e à decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) que em 1990 retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças – CID.”
NOTA OFICIAL SOBRE O PDL 234/11
A Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT e o Setorial Nacional LGBT do PT manifestam seu repúdio ao resultado da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 234/2011, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO), conhecido como “cura gay”, no dia 18 de junho, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias/CDHM da Câmara dos Deputados.
A aprovação do PDL de João Campos (PSDB) é uma afronta aos Direitos Humanos e à decisão da OMS (Organização Mundial de Saúde) que em 1990 retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças – CID. É também uma intervenção seríssima às decisões legítimas e autônomas do Conselho Federal de Psicologia – CFP, que proíbe os psicólogos de oferecerem tratamento para a homossexualidade,
A CDHM da Câmara dos Deputados aprova o projeto no mesmo momento em que a juventude brasileira sai às ruas lutando por mais participação política, por respeito e cidadania. Isso só reforça o já denunciado papel que a nova composição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias demonstra em não representar os Direitos Humanos, impor uma única convicção moral e religiosa e afrontar a Constituição Federal, a democracia e o Estado laico.
Manifestamos nossa solidariedade à nossa Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que está sendo atacada e ameaçada pelo Presidente da Comissão, Pastor Marco Feliciano, e por adeptos do projeto de “cura gay”, numa tentativa de intimidá-la na sua luta em defesa dos Direitos Humanos de minorias sociais, liderando essa pauta no governo da Presidenta Dilma. Cumprimentamos também a pronta manifestação do nosso Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto aos líderes do Congresso Nacional, esclarecendo que “não se pode propor curar algo que não é doença”.
Maria do Rosário e Alexandre Padilha estão corretos em se posicionar como Ministros de um governo democrático e popular, contrários a qualquer projeto que tente “curar” Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Evangélicos, Indígenas, Negros, Espíritas, Nordestinos ou qualquer minoria social do nosso país.
A Secretaria Nacional de Movimentos Populares e o Setorial Nacional LGBT do PT convocam fortes mobilizações da militância petista, em particular os defensores de Direitos Humanos e de direitos LGBT, contra essa decisão da CDHM, somando-se às demais demandas sociais. Convoca também todas/os as/os deputadas/os do PT, um partido desde sempre comprometido com os Direitos Humanos, a fazer a defesa contrária à aprovação do projeto na Comissão de Seguridade e Família (CSSF) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como no Congresso Nacional como um todo.
Renato Simões
Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT
Janaína Oliveira
Coordenadora Nacional da Setorial LGBT do PT
