Obesidade infantil tem remédio: a regulação da publicidade

:: Cyntia Campos30 de agosto de 2013 18:45

Obesidade infantil tem remédio: a regulação da publicidade

:: Cyntia Campos30 de agosto de 2013

Publicidade sem controle de alimentos não saudáveis é uma das causas da epidemia do sobrepeso infantil

A situação se torna ainda mais grave,
quando se verifica que a criança brasileira
é a que fica mais tempo diante da televisão,
quando comparada com outros países

A influência decisiva da publicidade na formação dos hábitos alimentares e comportamentais das crianças preocupa cada vez mais as autoridades brasileiras. O sinal vermelho soou mais uma vez nesta semana, após o Ministério da Saúde divulgar que, pela primeira vez, o percentual de pessoas com excesso de peso supera mais da metade da população brasileira. Na busca de uma solução para o problema, a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), convidou pesquisadores e representantes governistas para discutir, nesta quinta-feira (29), a regulação da publicidade no Brasil.

A maior preocupação da senadora é com crianças e adolescentes, pois o público infantil é uma das principais apostas do marketing. Segundo pesquisas, 70% das famílias são influenciadas pelos filhos na hora da compra. Muitas indústrias exploram esse lucrativo filão, mas é a indústria de alimentos que mais utiliza e se aproveita dos recursos publicitários para seduzir as crianças. Outra pesquisa, feita pela Universidade de Brasília (UnB), aponta que 44% das propagandas de alimentos são voltadas ao público infantil e sinaliza um alerta: 72% dessa publicidade são de alimentos não-saudáveis.

“As crianças são mais vulneráveis à publicidade que os adultos, porque até os oito anos não têm capacidade de distinguir a propaganda do restante da programação. E o marketing infantil utiliza roteiros do seu mundo íntimo para despertar o desejo aos produtos anunciados”, disse a Ana Rita, na abertura da reunião.

A situação se torna ainda mais grave, quando se verifica que a criança brasileira é a que fica mais tempo diante da televisão, quando comparada com outros países. O Painel Nacional de Televisores do Ibope confirma essa primazia mundial: as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos passam, em média, cerca de 5 horas diárias em frente à TV. “Hoje, por um contexto social, onde a violência é bastante presente, a criança está muito exposta a TV. E responsabilizar a família pelo que é apresentado à criança é culpar a vítima. Os pais tem que negociar o tempo inteiro o que vai ser comprado ou não, porque a criança quer o que está na televisão, não porque gosta do sabor daquele alimento, e sim pelo brinde, para fazer parte de um contexto social”, argumentou a professora Renata Alves, do Departamento de Nutrição da UnB.

O indicador mais concreto dos resultados dessa combinação aparece no estudo do IBGE: houve um aumento de 200% entre as crianças, de cinco a nove anos, com sobrepeso – percentual que mostra o surgimento de uma epidemia comparável à que já ocorre nos Estados Unidos, onde a situação é tão grave que se tornou objeto central de vários programas de governo.

Para a representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Juliana Petrocelli, as crianças devem ser protegidas, porque os hábitos alimentares adquiridos na infância tendem a se estender até a vida adulta.

Segundo dados do Ministério da Saúde, quase meio bilhão de reais por ano são gastos para tentar conter a epidemia de obesidade que se espalha pelo País e tem sérias consequências para a saúde do brasileiro, como o câncer, doenças cardiovasculares e diabetes.

Regular é uma questão de direito
Estabelecer limites para a publicidade, além de estar se tornando uma questão de saúde pública, é uma obrigação constitucional. O secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, lembrou que a Carta Magna de 1988 orienta a elaboração de políticas públicas e a regulação para a área de Comunicação. Este déficit legal é considerado, por ele, um dos problemas “mais graves da democracia brasileira”.

“Não faltam evidencias de como este problema nos prejudica. O próprio processo eleitoral acaba sendo contaminado, porque o lobby empresarial é poderoso e eficiente. Os políticos temem ir contra interesses dos grupos de mídia e sofrer retaliação em período eleitoral. Outro problema histórico é a concessão de radiodifusão à políticos. Este coronelismo midiático não é parte das regras do jogo”, refutou o representante da Andi.

Para Vivarta, leis mais rígidas que podem minimizar impactos destrutivos na vida das pessoas deixam de ser criadas, em defesa de interesses unicamente privados, sob a falsa ideia de censura vendida pelos grandes meios de comunicação e indústria. O argumento do cerceamento da liberdade de expressão foi utilizado, por exemplo, para impedir a restrição ao uso do tabaco, mas a legislação aprovada tem gerado resultados positivos para a saúde pública.

Na mesma linha, o professor da Unb Fernando Oliveira Paulino argumenta que a comunicação é um direito social, portanto uma área importante para a construção de política públicas. “A relação da publicidade com a sociedade não é só de consumo, mas também de cidadania”, afirmou. Ele lembrou ainda que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acaba de lançar um projeto de iniciativa popular para regular a comunicação, com diretrizes para a propaganda infantil.

De acordo com a proposição, fica proibida propaganda direcionada ao público menor de 12 anos. Além disso, toda e qualquer propaganda deve ser claramente identificada como peça de marketing, sem enganação.

Catharine Rocha


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