Mulheres comemoram aprovação do PL da igualdade salarial. Foto: Alessandro Dantas
As mulheres do Brasil estão mais próximas de obter uma vitória histórica, com o avanço na tramitação do Projeto de Lei (PL 1085/2023) – garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. As comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH) aprovaram, nesta quarta-feira (31/5), a proposta do governo Lula, que segue agora para análise do plenário.
A proposta, apresentada pelo presidente Lula no último Dia da Mulher (8/3), estabelece regras para o cumprimento da igualdade salarial entre homens e mulheres. O texto prevê multa de dez vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial.
Em caso de reincidência, a multa será elevada em 100%. A mulher prejudicada ainda poderá ser indenizada por danos morais, e a Justiça poderá emitir decisão liminar até que o processo seja finalizado para forçar a empresa ao pagamento imediato do salário. A proposta ainda prevê regulamentação, por parte do governo, acerca dos critérios remuneratórios de que trata o projeto.
“Que a gente comemore o Dia da Mulher de 2024 de uma forma diferenciada. Mulheres e homens, direitos iguais e salários iguais”, comemora a senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria na CAE e na CAS.
Para a senadora Augusta Brito (PT-CE), é lamentável o Brasil necessitar, no ano de 2023, aprovar uma proposta dessa natureza para pôr fim a desigualdade existente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem.
No caso de mulheres pretas ou pardas, que seguem na base da desigualdade social e de renda no Brasil, o cenário é ainda mais grave: elas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
“Eu tenho até vergonha de falar que nos dias de hoje precisamos aprovar um projeto para que as pessoas entendam que mulheres e homens têm que ganhar o mesmo salário se estiverem na mesma função. Isso chega a doer”, disse Augusta.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve no Senado para acompanhar a votação nas comissões, e destacou a “urgência” da pauta para as mulheres do país.
“Não podemos tirar a igualdade salarial, em hipótese nenhuma, da urgência. Não podemos aceitar que a desigualdade com as mulheres saia da pauta. Isso é crucial, estratégico. Queremos estabelecer que este é um país que respeita as mulheres, garantindo a igualdade, estabelecer parâmetros para que, de fato, as mulheres se sintam cidadãs”, enfatiza.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também agradeceu a postura da ministra Cida Gonçalves na construção do consenso que possibilitou o avanço do projeto.
“Houve uma evolução significativa na construção da proposta, e agradeço à ministra Cida Gonçalves. A igualdade de critérios remuneratórios contida no projeto se restringe aos fatores que podem ser objetiva e integralmente definidos pelo empregador. Foi feito um esforço para encontrar uma saída. A saída encontrada, por todos, retira as preocupações anteriores e vai ao encontro do que as mulheres querem. Que não haja um critério subjetivo de discriminação pela questão de gênero”, detalha.
80 anos depois da CLT
A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte estabelecem que, sendo idêntica a função no mesmo estabelecimento empresarial, o salário tem de ser igual, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Apesar disso, a realidade no Brasil se mostra alheia às legislações.
“É importante que empresas, governo e sociedade trabalhem juntos para eliminar a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e garantir salários justos e equitativos para todos, independentemente do gênero”, apela o senador Paulo Paim (PT-RS).
Além de aumentar as penalidades às empresas com práticas discriminatórias, o projeto também estabelece mecanismos para permitir a comparação objetiva dos salários e das remunerações de homens e das mulheres. O objetivo é básico: atingir a igualdade de direitos no mundo do trabalho.
“Esse é um tema central para nós equilibrarmos as relações sociais no país. Não é o gênero que diferencia uma pessoa da outra. O que deve diferenciar uma pessoa da outra é aquilo que ela faz, ou não, na sociedade. Aquilo que ela contribui, ou não. Gênero e raça não pode ser instrumento de diferenciação para a vida em sociedade”, justifica o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
