Fraude judicial

Oposição apresenta representação contra Sérgio Moro

Para as legendas, ministro violou sigilo da fonte e da liberdade jornalística, garantidas pela Constituição Federal
:: PT na Câmara5 de julho de 2019 10:29

Oposição apresenta representação contra Sérgio Moro

:: PT na Câmara5 de julho de 2019

Foi protocolada, na noite da última quinta-feira (4), na Procuradoria-Geral da República representação contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por possível violação do sigilo da fonte e da liberdade jornalística, garantidas pela Constituição Federal, conforme artigo 5º.

Para os partidos, qualquer tentativa de intimidar jornalistas contraria a Constituição, as leis e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e de violar o sigilo da fonte constitui um grave atentado aos Direitos Fundamentais.

“É inaceitável qualquer tentativa de intimidação contra jornalistas. Na condição de Ministro, Sergio Moro pode utilizar orientar politicamente, de forma ilegal e inconstitucional, a atuação da Polícia Federal. Por isso é necessário que a investigação seja rápida e eficiente, prevenindo o cometimento de ilicitudes”, argumenta-se na representação.

A ação foi proposta pela bancada do PSOL e assinada também por líderes e vice-líderes PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede.

Confira a íntegra do documento

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