Segundo o MEC, o objetivo é não deixar
que nenhuma criança arraste um déficit
educacional pelo resto da vida. É garantir
sua plena alfabetização

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/2013), oriundo da Medida Provisória (MP 586/2012), que trata do Pacto Nacional da Alfabetização da Idade Certa, lançado em novembro de 2012, pelo Governo Federal, que prevê meta para a alfabetização de crianças até os oito anos de idade. Durante a votação em plenário, diversos parlamentares da oposição subiram à tribuna para defender emenda rejeitada, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que exigia a alteração do texto do projeto para que fosse estipulada a meta de alfabetização para os seis anos de idade. Na verdade, nada impede que isso ocorra.

Em sua fala, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) expôs a tentativa da oposição de esconder o teor do texto da MP e enfatizou que o projeto não

Senador criticou oposição por tentar
manipular as informações contidas
no texto da MP

determina que alfabetização ocorra apenas aos oito anos. “Percebo nas palavras dos senadores da oposição que, quando dizem que a MP propõe a alfabetização aos oito anos, precisamos ler a matéria da maneira correta. Ela propõe a alfabetização das crianças até os oito anos. Está claro que a alfabetização poderá começar aos quatro anos, os cinco, aos seis…”, disse ele ao derrubar os argumentos dos senadores oposicionistas que buscavam influenciar os demais parlamentares, repetindo informações incorretas em suas falas no plenário.

“O que diz o projeto é que a criança deverá ser considerada alfabetizada até os oito anos de idade. Acredito que há uma maior convergência entre aqueles que estão querendo dizer que não há o propósito aqui de se iniciar a alfabetização o mais cedo possível”, disse Suplicy.

Primeiro a defender a MP, o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), relator do Plano Nacional de Educação (PNE), também criticou a iniciativa da oposição e garantiu que o Pacto Nacional irá equilibrar as diferentes realidades educacionais do País.

“Todos nós sabemos da necessidade da alfabetização na idade certa. Temos uma diferenciação muito grande entre os estados. Se pegarmos os estados da Região Sul, eles já conseguem atingir a alfabetização aos seis anos. Portanto, a alfabetização na Região Sul ocorre mais cedo. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, essa alfabetização também ocorre muito próxima aos seis anos. Mas quando vamos para as regiões Norte e Nordeste, essa idade passa dos oitos anos e em alguns estados chega aos 11 anos. Existe uma discrepância muito grande. Essa Medida Provisória cria condições para manter a velocidade das regiões Sul e Sudeste e para que as regiões Norte e Nordeste possam se aproximar das demais regiões e reduzir essas disparidades”, destacou Pimentel.

Bancada do PT
Já o senador Aníbal Diniz (PT-AC) argumentou que o ciclo letivo de 600 dias, como previsto pelo texto da matéria, é o ideal para que a criança tenha completo domínio das linguagens e expressões. “O que o Governo Federal quer é que todas as crianças tenham sido alfabetizadas até esse momento de suas vidas. O Governo está propondo que todas as crianças estejam alfabetizadas até 2022. E essa é uma meta extremamente ousada”, apontou.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), considerou razoável o limite de idade. “Não podemos esperar mais pelas sonhadas melhorias da educação. Precisamos garantir que os alunos sejam realmente alfabetizados. A iniciativa é prudente e nada impede que uma criança seja alfabetizada antes dos oito anos”, enfatizou.

Ao considerar o objetivo da MP ousado, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a maioria dos estados brasileiros ainda não consegue alfabetizar seus alunos como alguns estados da Região Sul, já conseguiram. “No meu estado, nós tínhamos 42% dos alunos que não conseguiam ter a educação adequada até os seis anos. Conseguimos reduzir esse índice para perto de 20% nos últimos dez anos. Parabenizamos os estados que já atingiram a alfabetização aos seis anos, mas não são todos ainda. Não se faz mudanças substanciais tão depressa. Gostaria muito de estar votando a alfabetização até para menos de seis anos. Mas, a nossa realidade é essa”, argumentou.

Plano Nacional de Educação
Durante o debate no plenário, o senador José Pimentel revelou que pretende inserir em seu relatório final para o PNE, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o objetivo de alfabetizar todas as crianças brasileiras aos seis anos de idade, por se tratar de um plano de longo prazo. “Colocarei no PNE a meta de, ao final dos dez anos, termos a uniformidade de o Brasil inteiro ter suas crianças alfabetizadas aos seis anos”, explicou.

O que é o Pacto?
O pacto é um compromisso firmado entre o Governo Federal, 26 governos estaduais, do Distrito Federal e 5.270 prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.

A média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%, mas há estados onde esses percentuais são ainda mais negativos, como por exemplo, no Maranhão, onde a taxa de não alfabetização chega a 34%; e em Alagoas, de 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do país, de 4,9%. Santa Catarina registra 5,1%.

De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, César Callegari, o MEC trabalhou intensamente pelo pacto nos últimos meses, ao lado de todos os secretários estaduais de educação e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “É um compromisso importante para o país”, disse. “O objetivo é não deixar que nenhuma criança arraste um déficit educacional pelo resto da vida; é garantir sua plena alfabetização.”

Conheça o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/2013)