Alessandro Dantas
Fabiano Contarato foi o relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos
No fim do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deu um importante passo no avanço das ações afirmativas no país. O colegiado aprovou o projeto de lei (PL 1.958/2021), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prorroga por 25 anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para negros.
Agora, em 2024, a proposição será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto ainda aguarda a designação do relator.
De acordo com o texto aprovado na CDH, serão reservadas para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Desse percentual, metade será destinada especificamente a mulheres negras, podendo ser redistribuída aos homens nas situações em que não houver candidatas suficientes.
O projeto repete o texto da Lei 12.990/2014 que estabeleceu cotas de 20% das vagas para negros em concursos e cujo prazo de vigência se encerra em 9 de junho de 2024.
O projeto também prevê que outros grupos específicos poderão ser contemplados com reserva de vagas por meio de regulamento.
“Para combater a desigualdade real, não basta a declaração formal de igualdade de direitos. É imprescindível a atuação estatal para a promoção de uma democracia que proporcione o exercício de plena cidadania a todos”, afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do relatório junto à CDH.
