Paim: “Temos que pensar, seriamente, para |
Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta segunda-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que, apesar de as manifestações de junho terem forçado o Parlamento analisar e votar algumas proposições, muitos projetos destinados a mudar a vida das pessoas continuam engavetados. Ao citar uma pesquisa feita pela CBN a respeito das questões prioritárias, os ouvintes não titubearam e elegeram a corrupção, a saúde, a educação e o combate à violência como temas prioritários. “O povo é perguntado se o País mudou e respondeu: mudou muito, muito pouco”, disse Paim.
Segundo ele, as vozes das ruas ecoaram por todos os cantos do Brasil e o mês de junho valeu pelo ano todo. “Foi a história dentro da história construída com suas próprias mãos, derrubando muros, traçando rumos que não estavam escritos”, disse ele, questionando, em seguida, sobre qual é o mal de tudo isto. Para o senador o errado é fechar os olhos. “O Congresso meio que acordou. Aprovou o voto aberto em cassação de mandato e também na apreciação de vetos presidenciais. Não tenham dúvidas, é o fim da prática de dizer uma coisa e votar diferente. Ganhamos a primeira batalha e não abandonaremos a trincheira, pois a nossa busca é para que não haja voto secreto em nenhuma situação”, afirmou.
Paim espera que os próximos parlamentares que serão eleitos no ano que vem personifiquem a geração do voto aberto e que o Congresso, finalmente, mostre sua cara nas votações. Mas o senador levanta dúvidas sobre a vontade política para votar outros temas cobrados pela opinião pública, como é o caso do fator previdenciário. “Por que não votamos? O Senado votou. Por que a Câmara não votou? E o reajuste real dos aposentados?. O Senado votou e a Câmara não. Enfim, a população continua indignada porque quer uma política real para os aposentados, o fim do fator e quer que se resolva o caso Aerus”, enfatizou.
O senador disse que a justificativa é sempre a mesma, que não há recursos para aprovação desses projetos, mas a Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) afirma existir mais de R$ 100 bilhões. “As previsões de renúncias de receitas para 2014 são de R$ 34 bilhões e, para 2015, de R$ 34,7 bilhões. Se observarmos nos últimos dez anos, a renúncia fez com que deixassem de entrar no caixa da Previdência R$ 227 bilhões. E o fator previdenciário é algo em torno de R$ 5 bilhões”, comparou.
Na avaliação de Paim, um estudo que está preparando mostra que na maioria das vezes projetos de interesse da população e fundamentais para o desenvolvimento do País, de caráter social, não andam, ficam emperrados. “Temos que pensar, seriamente, para onde vamos; que Congresso Nacional queremos”, observou.
Mas o senador reconheceu que muitos avanços foram conquistados, como a aprovação do Estatuto da Juventude que virou lei, assim como o projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE); o atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual; o Programa Mais Médicos; o projeto que torna a corrupção como crime hediondo; a responsabilização da pessoa jurídica por corrupção; a ampliação das oportunidades para participação popular no processo legislativo; a regulamentação da profissão de doméstica; a regulamentação da meia-entrada, garantindo que o idoso fique com 100% da meia-entrada; o orçamento impositivo e a regulamentação da profissão de comerciário.
Paim citou, em seu discurso, o professor de Teoria Geral do Estado, Antônio Augusto Mayer dos Santos, em sua obra Reforma Política – Inércia e Controvérsias, que diz o seguinte: “Sem política não se executa a democracia. Se não elimina os conflitos sociais, a fórmula que prioriza a maioria como solução de disputas oferece alternativa para solucioná-las. Ainda que falhas ou imperfeitas estamos avançando, porque toda obra humana reflete convicções”.
