O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, quero, nesta segunda-feira, às 17:17 horas, fazer o meu pronunciamento, começando por uma análise do Censo Demográfico publicado pelo IBGE.
O Censo Demográfico 2010, Características Gerais da População, Religião e Pessoa com Deficiência, divulgado no dia 29 de junho pelo IBGE, revela dados importantes.
revela dados importantes.
No tocante às pessoas com deficiência, os números mostram, mais uma vez, a urgência da adoção de políticas públicas que estimulem principalmente a educação, a qualificação e o trabalho para as pessoas com deficiência.
De acordo com o censo, quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. Esse número equivale a 24% da população brasileira.
Mas por outro lado, fico feliz em verificar por estes dados que 95% das crianças com deficiência, entre 6 e 14 anos, estejam na escola, algo bem próximo ao percebido entre as crianças e adolescentes sem deficiência, 97%.
As crianças que não têm deficiência, 97% estão na escola. Mas as crianças com deficiência, no Brasil, 95% também estão na escola. Esse é o dado positivo.
Mas, Srª Presidenta, a pesquisa revelou, por outro lado, que 61,1% da população, de 15 anos ou mais, com deficiência, não tinham instrução ou cursaram apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto que entre a população sem deficiência esse percentual é de 38,2%, revelando uma diferença de 22,9 pontos percentuais entre os dois grupos na mesma faixa.
Se olharmos o ensino superior, 10,4% das pessoas sem deficiência possuem nível completo de ensino e apenas 6,7% das pessoas com deficiência chegaram a esse patamar.
Os números preocupam. É, pois, nesse contexto de extremas diferenças que tenho que falar mais uma vez da urgência da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, aprovado aqui neste plenário, que está há mais de sete anos engavetado na Câmara dos Deputados.
O Estatuto que o Senado aprovou e que aqui apresentei determina que os profissionais de educação estejam preparados para atender às pessoas com deficiência. Mas, de outro lado, esclarece também que as escolas não podem recusar a matrícula de pessoas em razão de sua deficiência. Essas pessoas necessitam de recursos especiais, é verdade, mas a falta de preparo dos professores e das escolas de ensino não pode servir de escusa para que as pessoas com deficiência estejam fora da escola, ou seja, sejam deixadas de lado, não possam entrar nas escolas. Todos, todos devem se preparar para atender com qualidade, sendo que o processo de ensino é amplo e envolve troca, senso de informação e sensibilidade. A grande diferença entre os níveis de instrução da pessoa com e sem deficiência se percebe também no acesso a uma educação de qualidade e se reflete também na questão do emprego e no salário dessas pessoas. Eu sempre digo que é preciso dar oportunidade às pessoas com deficiência para que elas mostrem onde elas são mais eficientes e a sua capacidade. Dou sempre o exemplo do meu gabinete: Santos Fagundes, totalmente cego, é coordenador do meu gabinete há mais de doze anos e agora, neste fim de semana, foi escolhido para ser candidato a prefeito da cidade do Caí. Se ele for eleito prefeito, vai ser o primeiro prefeito cego no Brasil. Só há um prefeito cego, e em outro continente, no caso é nos Estados Unidos.
No que se refere ao rendimento, as estatísticas indicam uma diferença de 9 pontos percentuais entre pessoas ocupadas, com e sem deficiência. Das pessoas com deficiência entrevistas, 46,4% ganham até um salário mínimo, ou não têm rendimento, enquanto entre a população sem qualquer deficiência esses números são de 37,1%.
Ainda segundo o Censo, a maioria das pessoas com deficiência ocupadas era empregada com carteira assinada: 40,2%. Mas aí havia uma diferença de 9 pontos percentuais em relação à pessoa sem deficiência, que era de 49,2%. O levantamento aponta ainda que em
E as diferenças prosseguem, entre os trabalhadores com deficiência classificados nas categorias por conta própria (27,4%), sem carteira (22,5%), militares e funcionários públicos estatutários (5,9%) e não remunerados (2,2%), enquanto que na população sem deficiência (20,8%, 20,6% e 5,5%, 1,7%, respectivamente).
Na categoria empregador há uma diferença de 0,3 ponto percentual entre a população sem deficiência (2,1%) e com deficiência (l,8%).
No que concerne ao trabalho por conta própria, quero destacar que apresentei um projeto aqui no Senado, aprovado por unanimidade. Trata-se do PLS n° 105/08, que cria linhas de crédito especial para que as pessoas com deficiência possam abrir seu próprio negócio.
Os números falam por si, Srª Presidente, e pedem medidas para que as diferenças humanas não correspondam a diferenças de oportunidade. As pessoas com deficiência não querem pena, não querem favores, só querem ter oportunidades, que muitas vezes são dadas a outros e a eles não.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trouxe avanços importantes – e nos aprovamos por unanimidade – ao debate das questões das pessoas com deficiência e o Estatuto é o instrumento que dará efetividade a tais avanços.
Essa é a vontade das pessoas com deficiência expressa conferências que chegam diariamente ao meu gabinete.
Fica aqui um apelo, mais uma vez, para que a Câmara dos Deputados vote o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Srª Presidente, quero ainda, nesta tarde em que inúmero Senadores lembraram a morte do ex-Senador Ronaldo Cunha Lima, pai do caríssimo Cássio Cunha Lima, nosso colega aqui no Parlamento, somar-me a todas as manifestações que aqui foram feitas homenageando esse importante figura.
Vou homenagear uma outra figura no dia de hoje. Srª Presidente, nos termos do Requerimento nº 218, inciso
Srª Presidenta, nos termos do Requerimento nº 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro voto de pesar pelo falecimento do Ministro Arnaldo Süssekind.
Arnaldo Süsseking é um dos ícones do Direito do Trabalho, tema que trato tanto. O Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, faleceu na manhã desta segunda-feira, data em que faria 95 anos.
Único remanescente da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaborar a CLT, o jurista morreu em conseqüência de insuficiência respiratória, seguida de parada cardiorrespiratória.
Srª Presindenta, até os últimos dias de vida, ele trabalhou incansavelmente, atuando como consultor jurídico da Vale e Conselheiro de Mesa da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.
Moreira nasceu no município de Nova Iorque, no interior do Maranhão, era jornalista e presidiu o PDT, iniciando sua carreira política no PDT gaúcho. No Congresso, foi Líder da Câmara duas vezes e presidiu a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Deputado Estadual pelo PSP, de 1951 a 1955, e Federal, pelo mesmo partido, de 1955 a 1964, ele foi um dos fundadores do PDT no Maranhão, após aderir em 1979 à Carta de Lisboa – documento oficial de fundação do partido idealizado por Leonel Brizola. Pelo PDT, Moreira foi Deputado Federal de 1993 a 1994, e de 1997 a 2007.
O grande jurista, cujo nome batiza o prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro, tinha apenas 24 anos quando, em 1942, foi um dos principais a redigir a nossa CLT, tão defendida até hoje por tantos e sou um deles.
Na opinião do Ministro Süssekind, a CLT é fruto do Estado Social e permanece atual como instrumento regulatório das relações entre capital e trabalho.
Esse monumento legislativo, com linguagem simples e mecanismos eficazes de distribuição de direitos, já previa, desde 1943, o processo coletivo, que somente com o Código de Defesa do Consumidor veio a ser sistematizado para aplicação aos demais ramos do Direito.
Inúmeras alterações feitas no CPC para dar-lhe simplicidade, celeridade e efetividade, foram beber na fonte do processo trabalhista contido na CLT, entre elas a citação pelo correio e a execução judicial como fase do conhecimento, sem necessidade de instauração de novo processo.
Foi Ministro do Trabalho, Süssekind, foi Ministro do Trabalho e Previdência Social, no Governo Castello Branco, de abril de 64 a dezembro de 65, época em que as duas áreas estavam unificadas em uma só pasta.
Também atuou como Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, foi presidente do Conselho Editorial de importantes periódicos brasileiros e patrono dos Advogados Trabalhistas do Brasil.
Considero Süssekind uma das figuras mais emblemáticas do Judiciário trabalhista. Foi ministro também do Tribunal Superior do Trabalho de 1965 a 1971.
Fez parte da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Ibero-americana do Direito do Trabalho e da Seguridade Social, da Academia Luso-Brasileira de Direito do Trabalho, de mais 18 associações culturais e científicas nacionais e estrangeiras e também da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.
Entre os diversos prêmios, Süssekind recebeu o Teixeira de Freitas, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, e mais de 40 condecorações nacionais e estrangeiras.
Participou ele de mais de 200 congressos nacionais como conferencista.
Certa feita, disse a jornalista Virgínia Santos Oliveira: “Se me dessem a oportunidade de escolher um super poder, gostaria de trocar de lugar com o tempo. Por um dia ou por algumas horas que fosse, gostaria de poder inverter os papéis e ficar só de longe, me divertindo com a correria dele”.
O respeito, acrescento, que se me dessem a oportunidade de escolher um superpoder, escolheria viver com a longevidade, a intensidade, a humildade e o brilho de Arnaldo Lopes Süssekind.
Concluo, dizendo, Srª Presidenta que eu aprendi a admirar Süssekind, porque foi um daqueles que construiu a CLT. Ainda em vida, no Rio de Janeiro, recentemente, fiz junto com ele um painel em defesa da CLT. Fiquei impressionado com a clareza, isso há dois meses atrás, de como ele defendia o direito dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. Fico com essa lembrança do Arnaldo Lopes Süssekind, um homem que, no meu entendimento, independente da época que ele participou esteve sempre à frente do seu próprio tempo apontando caminhos na defesa dos trabalhadores e dos aposentados.
Este voto de pesar
Esse voto de pesar, estou encaminhando, neste momento, à Mesa em nome dos trabalhadores, que tanto tinham no Süssekind um referência em matéria de direito dos trabalhadores.
Quero também, Srª Presidenta, com tristeza, registrar o falecimento de um ex-diretor do meu Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Sr. Sidnei José de Araújo, 55 anos, um militante, faleceu vítima de complicações de um câncer. Foi velado no auditório da Câmara Municipal de Sapucaia e o sepultamento ocorreu no Cemitério Municipal Pio XII, no Bairro Lomba da Palmeira, no dia de ontem. Sidnei José de Araújo exerceu cinco mandatos no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, de 93 a 2008. Uma das suas características era a capacidade do diálogo, a negociação, em defesa sempre, sempre dos interesses dos trabalhadores. Morador de Sapucaia do Sul há mais de 45 anos, Sidnei, além de líder do Bairro Jardim América, foi também Vereador por aquela Cidade, foi fundamental na caminhada do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas sempre e foi também Secretário do Prefeito de Sapucaia Vilmar Ballin. Peço, também, que o mesmo documento seja remetido, Srª Presidenta, aos seus familiares.
Por fim, Srª Presidenta, quero aqui fazer um registro de dois pronunciamentos muito simplificados. Primeiro, duas Mensagens estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, da CAE, amanhã: nºs 52 e 53, ambas de 2012. A primeira visa autorizar a contratação de operação de crédito externo entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, no valor superior a US$130 milhões. Os recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, como também da área de abrangência do Grupo CEEE Pró Energia RS. A Mensagem 52 tramita também com a Relatoria do nobre Senador Walter Pinheiro. A segunda Mensagem 53 propõe ao Senado Federal que seja autorizado a contratação de uma operação de crédito no valor de US$480 milhões. Esta operação entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, BIRD, o crédito visa o financiamento parcial do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do meu Estado Rio Grande do Sul Pro Redes e SS.
A nobre Senadora Marta Suplicy é a Relatora desta mensagem.
O que eu faço, Srª Presidenta, é um apelo para que todos Senadores – tenho certeza de que assim acontecerá – apoiem essas mensagens de crédito tão importantes para o Programa Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul.
Por fim, Srª Presidenta, nos últimos dois minutos quero aqui destacar a Medida Provisória nº 565, que autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, tramita nesta Casa Legislativa também com relatoria do nobre Senador Walter Pinheiro.
Acontece que entidades ligadas aos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e de toda região Sul, diante da calamidade provocada pela seca que assolou o sul do nosso País, reivindicam, de forma justa, iguais condições ao povo gaúcho e também ao povo de Santa Catarina ou do Paraná.
A referida norma institui uma linha de crédito especial destinada a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios que enfrentaram situação de emergência que deve ser ampliada para atender gaúchos, paranaenses e catarinenses.
Os agricultores gaúchos também buscam a extensão do Auxílio Emergencial Financeiro, denominado informalmente por muitos de “Bolsa Estiagem”, para aquelas famílias cuja produção não está coberta pelo seguro safra.
O texto contempla ainda elevação do valor do Auxílio, de R$ 300,00 para R$ 400,00 e o valor das parcelas mediante as quais é entregue às famílias, passando de R$ 60,00 para R$ 80,00.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Estima-se que a bolsa estiagem (Fora do microfone.) totalizará o montante de R$ 200 milhões.
Das 24 emendas apresentadas, o nobre Relator – e aqui ficam meus cumprimentos – acatou, entre outras propostas, a Emenda nº 14, do Senador Paulo Bauer, que eu já havia defendido aqui na tribuna e creio que também os Senadores do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, defenderam, que não atende integralmente, mas parcialmente aos anseios dos agricultores sulistas.
Ela dispõe sobre a criação de uma linha de crédito especial para a Região Sul para atender aos produtores atingidos.
Quero salientar que, em maio, conversamos, Senadores e Deputados, com o Líder Walter Pinheiro, que se comprometeu em atender à demanda da região Sul. Sei que V. Exªs fizeram um movimento, eu diria, supraestadual; não foi só o Estado do Rio Grande do Sul, mas do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e o Líder Walter Pinheiro acatou em grande parte.
Enfim, a região Sul, tão castigada quanto a região Nordeste, deixa aqui os cumprimentos ao Líder Walter Pinheiro, na certeza de que essa medida provisória será aprovada pelo Plenário nesta semana, atendendo às reivindicações de todos os Estados, principalmente da região Norte, Nordeste e Sul, tão atingidos pela seca.
É isso, Senadora Ana Amélia. V. Exª também recebeu aqui delegações principalmente da região Sul, como eu recebi. O Senador Pedro Simon também as recebeu, e fizeram o mesmo apelo a ele, assim como aos três Senadores de Santa Catarina e do Paraná. Felizmente, o nosso relator e Líder, Senador Walter Pinheiro, acatou em grande parte as demandas daqueles que estão sofrendo com a seca.
Agradeço a V. Exª, como sempre, a tolerância do tempo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Também já me manifestei. Inclusive, fiz um desagravo, porque não foi bem entendida a atitude do Senador Walter Pinheiro, como se a região Sul não tivesse enfrentado um grave problema decorrente da estiagem que arrasou algumas regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Então, esse desagravo foi necessário, porque ele trabalhou empenhadamente, especialmente em favor da agricultura familiar e dos médios agricultores.
O Presidente da Fetag, Elton Weber, que nos procurou, foi muito bem atendido pelo Senador Walter Pinheiro, que cumpriu o seu dever.
Amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, a Bancada do Rio Grande do Sul estará para defender os interesses do seu Estado. Não tenho a menor dúvida, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Muito bem, Senadora.
