A aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados foi comemorada, nesta segunda-feira (10), pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto trata dos direitos e das políticas públicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos de idade, como geração de trabalho e renda, profissionalização, condições especiais de jornada de trabalho que possibilitem compatibilizar o emprego e os estudos, direito à meia passagem em transportes públicos intermunicipais e interestaduais, por exemplo. O texto garante também aos jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional.
O senador Paim elogiou o texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destacando a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. “A relatora, deputada Manoela D’Ávila (PC do B-RS), manteve no texto o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade” explicou o senador Paulo Paim, em discurso na Tribuna do Senado.
O Estatuto da Juventude, que ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado, determina a destinação de no mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para programas e projetos culturais voltados para a juventude.
“O Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo dos jovens para o mercado de trabalho também. Deverá ser dada prioridade à introdução da aprendizagem na administração pública direta nos programas de primeiro emprego. Entre as várias medidas, está a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores”, comentou o senador.
O projeto do Estatuto da Juventude foi criado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que funcionou entre os anos 2003 e 2004.
Leia a íntegra do discurso do senador Paulo Paim
Leia a íntegra do projeto de Lei nº 4529/2004, que institui o Estatuto da Juventude
