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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar, na última quinta-feira (30), lícita e constitucional a terceirização irrestrita em todas as atividades das empresas e não apenas nas atividades meio, como era antes, pode colocar os trabalhadores e trabalhadoras em situações ainda mais precárias, sendo obrigados a abrir empresas para receber salários.
Segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo nessa quarta-feira (5), os empresários estariam cheios de dúvidas e a principal, e mais perigosa delas, seria: com a decisão do STF eles podem demitir todo mundo e contratá-los novamente como pessoas jurídicas, os famosos PJs, pessoas que são obrigadas a abrir empresas apenas para receber salários, sem direito a férias, 13º, FGTS, nem outros benefícios?
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a possibilidade de demissão dos funcionários regidos pela CLT – com carteira assinada – e a recontratação com um vínculo precário sempre foi o sonho dos empresários apoiadores da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017. “É tudo o que os patrões sempre quiseram. Demitir todo mundo e transformar trabalhador em empresário prestador de serviços”, disse.
Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), apenas a aprovação do Estatuto do Trabalho – conhecida como a nova CLT – será capaz de reverter o quadro de retirada de direitos dos trabalhadores iniciada durante o governo Temer.
“Queremos debater a nova CLT, oxalá no ano que vem, viajando por todo o País e construindo a redação final. Com essa reforma trabalhista, o desemprego aumentou”, disse o senador que ainda destacou a existência de aproximadamente 14 milhões de desempregados no Brasil, excluídos aqueles que atuam nos chamados “bicos” e os que desistiram de buscar emprego.
Na avaliação do senador, não é retirando direitos e pagando mal os trabalhadores brasileiros que o País voltará a crescer economicamente. “Para reativar o mercado interno, fortalecer a própria economia, é preciso que a sociedade pague bem aos seus trabalhadores, porque eles são consumidores em potencial”, salientou.
Com informações da CUT
