Paim pede apoio do PT para renegociação das dívidas

Senador cobra votação da proposta com novo indicador para dividas dos estados

Paim pede apoio do PT para renegociação das dívidas

Paim reclama de sucessivos acordos, sem
que o PLS 99/2013, do refinanciamento das
dívidas celebradas com a União, vá a
votação

Depois de participar das negociações e estabelecer uma contagem regressiva para votar o projeto de lei do Senado (PLS) 99/2013, que define novos critérios de refinanciamento das dívidas celebradas entre a União e os estados e municípios, o senador Paulo Paim (PT-RS) ocupou a tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (12), a fim de pedir a contribuição do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores para a articulação que antecede a aprovação da matéria.

O senador acredita que o partido pode atuar em nome do cumprimento dos prazos, que estão sendo sucessivamente adiados. “Desde o final do ano passado, foram firmados acordos entre os líderes para a votação do projeto e nada aconteceu”, afirmou Paim. “Sou do tempo em que a palavra tinha valor, quando firmada pelos líderes. Parece-me que não vale mais nada”, completou.

O novo indexador da dívida dos estados encontra-se na pauta do plenário desde abril, depois de ter sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pela Câmara dos Deputados. Entretanto, o requerimento 401/2014, que aguarda a votação na Mesa Diretora, pode fazer a matéria retornar às comissões.

Esse texto pede o sobrestamento da matéria até que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, se posicionem sobre o impacto do projeto sobre o estoque da dívida refinanciada com a União, da dívida líquida do governo central, do déficit público e das amortizações e serviços da dívida.

“Não sei por que esse requerimento? Queria só entender. Porque se o projeto veio do Executivo para cá, foram o Mantega, o Arno, e a presidenta, que elaboraram o projeto”, afirmou Paulo Paim. “Isso são aquelas burocracias para ir atrasando o projeto e a matéria não ser votada. Espero que o requerimento 401 não passe aqui no plenário, porque é um mero instrumento dilatório, para retardar o processo democrático de um tema que foi amplamente discutido e está pronto para ser votado”, concluiu.

Paim ainda falou sobre a importância do projeto para a saúde financeira dos governos locais. O senador observou que, hoje, os encargos cobrados (IGP-DI mais 6% a 9% ao ano) são impagáveis. Situação que poderia ser revertida com a substituição do indexador que corrige as dívidas dos estados e municípios com a União, para IPCA mais 4% ao ano ou pela variação da taxa Selic, o que for menor.

“Não entendo a resistência em relação à aprovação de novo indexador que vai melhorar as finanças públicas, até porque os atuais índices de correção são leoninos e inviabilizam investimento em infraestrutura e nas políticas sociais tão necessárias”, enfatizou o petista.

Beneficiados

O PLC 99 vai beneficiar estados como o Rio Grande do Sul, cuja dívida saltou de R$ 10 bilhões para R$ 47 bilhões por causa dos juros. Alagoas também será altamente favorecido: da dívida contraída R$ 2 bilhões, R$ 4 bilhões foram pagos, mas o estado ainda deve R$ 7 bilhões.

Outro exemplo é o município de São Paulo, que praticamente não conta com recursos para investimento por causa da pressão no orçamento provocada pelos pagamentos da dívida – situação, aliás, que aflige em menor ou maior grau todos as administrações estaduais e municipais que refinanciaram suas dívidas em 1997.

Na época do refinanciamento, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, contido nos contratos, era atrativo porque a taxa de juros era bem maior. Mas com o controle da inflação e a redução dos juros da taxa selic nos últimos dez anos, o pagamento da dívida se tornou um problema para as contas estaduais e municipais, encurtando a capacidade de ter recursos para investimentos.

Catharine Rocha

Leia mais:

Paim cobra votação do projeto que muda indexador da dívida dos estados

Volta ao plenário projeto que muda indexador das dívidas estaduais e municipais

To top