Os trabalhadores reivindicaram nesta segunda-feira (22/08), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, a manutenção dos direitos conquistados através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), ouviu representantes de sindicatos de trabalhadores.
O senador Paulo Paim, também recebeu manifestações contrárias ao veto da presidenta Dilma Rousseff à emenda apresentada ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO), que garantiria aumento real aos aposentados.
Veto
O senador pediu aos trabalhadores que se unam e façam pressão para que o texto sobre aumento real aos aposentados esteja na peça orçamentária do próximo ano. “Queremos fazer um movimento de tensão positiva aqui no Congresso Nacional, para que não seja votada a peça orçamentária sem assegurar o reajuste para os aposentados. Isso tem que constar na peça orçamentária”, disse o senador Paim.
Na busca do consenso para o reajuste dos aposentados, o senador Paim ainda sugeriu aos trabalhadores, que se faça uma vigília simbólica, na defesa do reajuste real dos aposentados.
“Ficaríamos aqui trabalhando, nem que tivesse de ficar até a noite de Natal aqui dentro do Congresso Nacional. Claro que queremos construir um acordo e que o orçamento garanta o reajuste real aos aposentados. Se isso não ocorrer, em janeiro o salário mínimo terá um reajuste de 13,5% e o aposentado terá em torno de 6% de aumento”, argumentou o senador.
Apoio e repúdio
Durante a audiência, o senador Paulo Paim ainda aprovou dois requerimentos de moção. A primeira moção é de apoio a Consolidação das Leis do Trabalho e a segunda de repúdio ao fator previdenciário. Ainda segundo Paim, haverá continuidade nas discussões em torno dos direitos adquiridos pelos trabalhadores.
“Calculo que cerca de 500 sindicalistas participaram do evento para defender a CLT, os direitos dos trabalhadores, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais, além do cuidado com o fim do fator previdenciário. Todos eles demonstraram preocupação com a retirada de direitos que pode ocorrer no Congresso. Além disso, teremos no dia 1º de setembro, um debate semelhante a esse, mas, mais centrado na questão da Previdência, na Comissão de Direitos Humanos”, explicou o senador.
“A CLT veio para normatizar as relações de trabalho. Através dela, conseguimos a constituição do mínimo dos nossos direitos. Mas, ainda temos várias questões que não foram discutidas até hoje”, disse o advogado trabalhista, Pedro Luciano Dornelles.
O senador também solicitou aos sindicalistas, que busquem a realização de audiências públicas em diversos municípios do País, reforçando a luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores.
“Faremos audiências públicas semelhantes a essa em todas as Câmaras de Vereadores do Brasil, para debater a defesa da CLT, a garantia do reajuste real aos aposentados e o fim do fator previdenciário”, disse Paim.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) começará a percorrer o Brasil em campanha pela defesa da CLT, norma que regulamenta relações e direito processual do trabalho. Integrada pelas 21 Confederações Nacionais dos Trabalhadores e pelas quatro centrais sindicais do Brasil, a FST quer enfrentar ameaças a direitos consagrados na legislação sancionada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas.
Ouça a entrevista do senador Paulo Paim
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Rafael Noronha com Agência Senado
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
