“Essa tal de Lei do Terrorismo, da forma que vai |
É preciso separar muito bem a busca de soluções sobre a banalização da violência e o debate sobre a adoção de uma lei antiterrorismo. O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS), que voltou a ocupar a tribuna, nesta sexta-feira (14) para defender que o projeto que trata dessa legislação passe por uma análise mais cuidadosa no Senado, antes de ser apreciado em plenário. “Não é possível querer fazer uma enorme confusão da Lei do Terrorismo e a violência sendo banalizada, como fosse natural matar alguém”, afirmou o senador. “Essa tal de Lei do Terrorismo, da forma que está — e aqui a ampla maioria é contra — vai acabar criminalizando os movimentos sociais por qualquer manifestação”.
Em 17 de dezembro Paim apresentou um requerimento para que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 449/2013, que trata da tipificação do crime de terrorismo, passe pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que, para ele, é um dos fóruns adequados para a apreciação do mérito da proposta. “Notem que apresentei o requerimento muito antes de toda essa comoção causada pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes”, destacou Paim. “O País precisa debater, sim. Precisamos encarar esse assunto com a profundidade devida. “Pensando assim é que venho fazer, mais uma vez, este pronunciamento, com esta reflexão ampla: liberdade, liberdade, em primeiro lugar”, afirmou o senador.
O requerimento de Paim ainda não foi votado. Se for aprovado pelo plenário, o PLS 449, que já estava na pauta de votações, será enviado à CDH. “O meu requerimento diz que essa lei não pode ser votada aqui no Plenário. Tem que ir à Comissão de Direitos Humanos porque lá é o fórum desse debate”. Ele reiterou que vai insistir nessa iniciativa. “Disseram que eu o havia retirado[o requerimento]. Não o retirei, apesar de terem feito um apelo para que eu o retirasse. Eu disse que ia refletir e falaria com o movimento. Falei com o movimento e foi unânime. Todos disseram: ‘Paim, ainda bem que existe lá o seu requerimento para que essa lei não seja votada e vá à Comissão.”
“Quem votar favorável ao meu requerimento é porque entende que essa lei chamada antiterrorista, na verdade, visa criminalizar e responsabilizar aqueles que tiverem a ousadia, de forma tranquila e libertária, de dizer que discordam, por exemplo, de uma lei aprovada aqui e por isso fazem um protesto de rua”, afirmou Paim.
Além de um debate mais profundo sobre a legislação antiterrorismo, o senador gaúcho apela para uma reflexão sobre a violência disseminada e banalizada. Violência que, muitas vezes, sequer é reconhecida como tal. “O trabalhador morrer em um acidente dentro da fábrica é uma violência, mendigos e índios queimados na rua é uma grande violência. O cinegrafista que perdeu a vida trabalhando, claro que é uma violência”, lembrou. “Virei à tribuna quantas vezes for necessário. Se for morto um sem-teto, eu estarei aqui brigando. Se for morto um sem-terra, eu estarei brigando. Se for morto um empresário, eu estarei brigando”, garantiu.
Para Paim, essa postura é natural em quem abraçou a causa dos Direitos Humanos. “Somos militantes dos direitos humanos, sim! Onde houver um injustiçado, quem é militante dos direitos humanos tem que estar lá. Por isso, fomos firmes quando espancaram os manifestantes e fomos firmes também quando um manifestante detonou uma bomba que matou o cinegrafista”.
