Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 37/2020) com o intuito de que o governo federal possa assegurar as condições básicas para atuação dos caminhoneiros afetados pelos efeitos decorrentes da pandemia de COVID-19.
Paim que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) explicou que tem recebido diversos relatos de problemas enfrentados pelos caminhoneiros como restaurantes fechados nas estradas e falta de apoio nos postos que assegurem a manutenção do transporte de cargas.
“Os trabalhadores pedem socorro. Entre eles, os caminhoneiros que transportam o Brasil nas costas. O coronavírus agravou a situação: comércio fechado nas estradas, postos cobrando caro e restringindo o acesso. Como os alimentos chegarão nos supermercados e na mesa do brasileiro?”, questionou.
De acordo com a proposta, o órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da federação com circunscrição sobre a via publicarão no prazo de 30 dias, a partir da aprovação da lei, a relação de trechos das vias públicas que disponham de pontos de parada ou de locais de descanso adequados para o cumprimento da Lei do Motorista (Lei 13.103/2015). Além disse, deverá ser assegurada a atualização e divulgação em intervalos de, no máximo, 120 dias.
“Apresentei proposta para garantir aos caminhoneiros do Brasil a infraestrutura nas rodovias e estradas: pontos de apoio, locais de descanso, restaurantes/refeições, segurança sanitária contra o coronavirus. A ideia é também disciplinar a jornada de trabalho”, explicou o senador.
Ações na Bahia e Maranhão
Para reforçar o apoio aos caminhoneiros, governadores como o da Bahia, Rui Costa, e do Maranhão, Flávio Dino, publicaram decretos para manter os comércios, restaurantes, postos, farmácias e borracharias em pleno funcionamento nas estradas.
Com informações da Agência Senado
