O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a ampliação do engajamento popular na elaboração das peças do Orçamento Público, ajudando a definir as prioridades para a aplicação dos recursos. “O Orçamento Participativo também é uma forma resgatar a democracia direta e a participação popular”, afirmou ele, em discurso ao Plenário do Senado, na tarde desta segunda-feira (02/07).
Paim é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2005, que legitima a participação popular no Orçamento. Ele também defende que os parlamentares criem canais de comunicação com a sociedade, de forma a levar em conta suas demandas e necessidade na hora de decidir como investir o dinheiro público. “A ação legislativa acaba angariando maior legitimidade com a participação popular na elaboração dos orçamentos. Acatando a opinião pública, o legislativo adquire a confiança popular e maior credibilidade como seus representantes”, defendeu.
Paim destacou que muitas de suas emendas ao Orçamento são oriundas da discussão com a população e consultas realizadas por meio das redes sociais. “O alargamento desses espaços alternativos para debates contribui para uma mudança de paradigma. A população tem mais facilidade para falar com seus representantes e também consegue fiscalizar melhor o uso dos recursos públicos”.
Paim apresentou uma série de emendas à LDO 2013. Ele destaca como a mais importante a que trata da previsão de reajuste real para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, encampada pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Outras emendas de Paim à LDO prevêem recursos para promoção da igualdade racial, obras preventivas de desastres, proteção das comunidades quilombolas, prevenção da violência contra as mulheres, apoio a serviços de atendimento a pessoa com deficiência e erradicação do trabalho infantil.
O orçamento público é formado por três peças legais: o Plano Plurianual, que planeja as ações para os próximos quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e metas para exercício financeiro do ano seguinte, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que visa a concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual. Atualmente, o Congresso está em fase de conclusão da LDO 2013, que deverá ser votada até a conclusão dos trabalhos legislativos neste primeiro semestre.
Leia mais:
