Requião denuncia que senadores tucanos fecharam acordo pela rejeição da PEC 43, que deve ser votada em segundo turno na tarde de amanhã.
“Se nós somos homens e mulheres públicos, |
O senador Paulo Paim (PT-RS) se pronunciou, na tarde desta terça-feira (26), sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2013), pedindo, mais uma vez, a aprovação da matéria que deve ser votada em segundo turno, nesta semana. “Se nós somos homens e mulheres públicos, temos de expressar no voto nossas opiniões sobre qualquer tema”, disse.
Paim, que defende o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso, disse ser inadmissível que colegas de Parlamento defendam a manutenção do voto oculto em determinados tipos de votação, inclusive, na análise de vetos presidenciais. Para ele, deputados e senadores votariam de forma diferente se a votação fosse realizada de forma aberta.
“Já acompanhei a votação de aproximadamente cinco mil vetos presidenciais e praticamente todos foram mantidos. Quando o voto é aberto, se vota de uma forma e quando o voto é secreto, se vota de outra forma. Chego a dizer que aquele que defende o voto escondido é porque não quer defender suas posições”, avaliou.
Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), outro defensor do voto aberto, apontou que a bancada do PSDB fechou questão pela manutenção do voto secreto e ponderou que haverá enorme dificuldade em se aprovar a PEC 43 amanhã. “De uma forma bem clara, o voto secreto esconde o mau hálito do Parlamento. O voto secreto é uma espécie de bafômetro. Quem não quer o voto secreto é porque está em infração e quer esconder seu alcoolismo político e sua submissão a interesses de patrocinadores. Para mudarmos uma realidade, é preciso reconhecê-la. E essa mudança pode acontecer nas próximas eleições”, disse.
Ao final, o senador Paim, que tem lutado nos últimos 30 anos por essa causa, destacou que ainda acredita numa reviravolta que possibilite a aprovação da proposta. “Nessa noite, vou rezar, vou orar, vou torcer para que o universo jogue uma energia positiva sobre esse Congresso e possamos acabar amanhã com o voto secreto”, concluiu.
A PEC do voto aberto
De acordo com o texto da PEC 43/2013, a proibição do voto secreto vale tanto para as possibilidades previstas na Constituição, como escolha de autoridades, exame de vetos presidenciais e cassação de mandatos parlamentares, quanto para as votações reservadas estabelecidas pelos Regimentos Internos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras dos vereadores. Um exemplo dessa situação são as votações para a escolha dos membros das Mesas da Câmara e do Senado.
A PEC 43/2013 foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Antonio Fleury e já passou pela Câmara dos Deputados. Se aprovada em segundo turno pelo Senado sem modificações, a proposta seguirá direto para a promulgação.
Rafael Noronha
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