Paim: será inadmissível se o Congresso decidir manter o voto secreto

:: Rafael Noronha26 de novembro de 2013 18:27

Paim: será inadmissível se o Congresso decidir manter o voto secreto

:: Rafael Noronha26 de novembro de 2013

Requião denuncia que senadores tucanos fecharam acordo pela rejeição da PEC 43, que deve ser votada em segundo turno na tarde de amanhã.

“Se nós somos homens e mulheres públicos,
temos de expressar no voto nossas opiniões
sobre qualquer tema”

O senador Paulo Paim (PT-RS) se pronunciou, na tarde desta terça-feira (26), sobre a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 43/2013), pedindo, mais uma vez, a aprovação da matéria que deve ser votada em segundo turno, nesta semana. “Se nós somos homens e mulheres públicos, temos de expressar no voto nossas opiniões sobre qualquer tema”, disse.

Paim, que defende o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso, disse ser inadmissível que colegas de Parlamento defendam a manutenção do voto oculto em determinados tipos de votação, inclusive, na análise de vetos presidenciais. Para ele, deputados e senadores votariam de forma diferente se a votação fosse realizada de forma aberta.

“Já acompanhei a votação de aproximadamente cinco mil vetos presidenciais e praticamente todos foram mantidos. Quando o voto é aberto, se vota de uma forma e quando o voto é secreto, se vota de outra forma. Chego a dizer que aquele que defende o voto escondido é porque não quer defender suas posições”, avaliou.

Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), outro defensor do voto aberto, apontou que a bancada do PSDB fechou questão pela manutenção do voto secreto e ponderou que haverá enorme dificuldade em se aprovar a PEC 43 amanhã. “De uma forma bem clara, o voto secreto esconde o mau hálito do Parlamento. O voto secreto é uma espécie de bafômetro. Quem não quer o voto secreto é porque está em infração e quer esconder seu alcoolismo político e sua submissão a interesses de patrocinadores. Para mudarmos uma realidade, é preciso reconhecê-la. E essa mudança pode acontecer nas próximas eleições”, disse.

Ao final, o senador Paim, que tem lutado nos últimos 30 anos por essa causa, destacou que ainda acredita numa reviravolta que possibilite a aprovação da proposta. “Nessa noite, vou rezar, vou orar, vou torcer para que o universo jogue uma energia positiva sobre esse Congresso e possamos acabar amanhã com o voto secreto”, concluiu.

A PEC do voto aberto
De acordo com o texto da PEC 43/2013, a proibição do voto secreto vale tanto para as possibilidades previstas na Constituição, como escolha de autoridades, exame de vetos presidenciais e cassação de mandatos parlamentares, quanto para as votações reservadas estabelecidas pelos Regimentos Internos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras dos vereadores. Um exemplo dessa situação são as votações para a escolha dos membros das Mesas da Câmara e do Senado.

A PEC 43/2013 foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Antonio Fleury e já passou pela Câmara dos Deputados. Se aprovada em segundo turno pelo Senado sem modificações, a proposta seguirá direto para a promulgação.

Rafael Noronha

Leia mais:

2º turno da PEC do Voto Aberto é adiado para próxima semana

Voto aberto amplo é aprovado em 1º turno. Mas, decisão final fica para 3ª feira

Pinheiro condena obstrução de tucanos ao voto aberto

Leia também