Foto: Reprodução/TV Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), encaminhou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), requerimento solicitando urgência para inclusão na pauta de votações de projetos de combate ao racismo encabeçados pelo movimento negro.
“O racismo e as demais formas de discriminação são chagas não curadas, que continuam a acometer a sociedade brasileira. Todos aqueles que integram grupos discriminados, seja por sua raça, gênero ou simplesmente por ser mulher, sentem na pele a dor provocada pelo preconceito e pelo tratamento desigual”, diz o senador.
O senador aponta ser impossível pensar num Brasil livre, justo, inclusivo e verdadeiramente democrático com a ocorrência de crimes como o espancamento que vitimou João Alberto Silveira Freitas na última semana numa unidade do Carrefour em Porto Alegre.
Confira a lista de propostas sugeridas pelo senador:
– PL nº 4373, de 2020, que altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial;
– SUG nº 23 de 2020, que veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Crimes Raciais, e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, e dá outras providências;
– PL nº 4656 de 2020, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio, e dá outras providências, para assegurar a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino;
– PEC nº 33 de 2016, que altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Confira a íntegra do documento enviado pelo senador Paim à Presidência do Senado
