Foto: Divulgação/VAT
Manifestação a favor do fim da escala 6×1: PEC está sendo travada por parlamentares bolsonaristas
A discussão sobre a possibilidade da redução da jornada de trabalho no país tomou as redes sociais nos últimos dias com a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) de conseguir, no mínimo, 171 assinaturas para protocolar e dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende uma mudança na chamada escala 6 por 1 — em que o empregado cumpre seis dias de trabalho para ter direito a uma folga.
Logo no início de sua justificativa, a deputada menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (Psol-RJ), que defende o fim dessa jornada.
Na manhã desta terça-feira (12/11), a proposta já havia recebido 134 assinaturas. Destas, 67 de deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores.
Na proposição protocolada em 1º de maio deste ano, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.
Hoje, a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.
O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores”, elogia o senador Paulo Paim (PT-RS).
O próprio senador é autor de uma proposição sobre o tema. Em 2015, Paulo Paim apresentou uma PEC que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar ao número de 36 horas semanais.
“A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma luta muito antiga da classe trabalhadora. Quando o trabalhador tem mais tempo livre, ele pode se qualificar, passar mais tempo com a família, estudar, cuidar da sua saúde, ter lazer. Essa mudança pode melhorar a qualidade de vida de muita gente e gerar milhões de novos empregos”, aponta Paim.
Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).
“Estamos acompanhando o debate pelo fim da jornada 6 por 1. Temos uma PEC tramitando no Senado desde 2015, do senador Paulo Paim, que cria a jornada de 36 horas. Eu sou o relator na CCJ. Com essa PEC, vamos ter cinco dias de trabalho e dois de descanso com uma jornada máxima diária de oito horas e sem redução de salário”, explicou Rogério.
Na própria Câmara dos Deputados, outra proposta apresentada pelo PT propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aguarda a designação de um novo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados após o deputado Tarcísio Mota (Psol-RJ) sair do colegiado.
“Enxergo na redução da jornada de trabalho não apenas uma evolução social, mas também um impulso econômico, gerando oportunidades e fortalecendo a sustentabilidade. Reduzir a jornada de trabalho é gerar mais empregos, diminuir a informalidade e precarização, aumentar salários e produtividade, e impulsionar o consumo, criando um ciclo virtuoso na economia onde todos ganham”, defende Reginaldo Lopes.
Atualmente a CCJC da Câmara dos Deputados, onde se encontra a proposta de Reginaldo Lopes, é presidida pela bolsonarista Caroline di Toni (PL-SC). Obrigatoriamente, todas as propostas de mudança constitucional devem passar pelo colegiado para terem aceita a sua admissibilidade.
Maior bancada da Câmara dos Deputados, com 93 parlamentares, até o momento, o PL tem apenas um deputado subscrevendo a proposta de redução da jornada encabeçada por Erika Hilton.
Luta histórica do PT
Antes de todas as propostas em tramitação atualmente, a pauta foi discutida em 1987. Durante a Assembleia Constituinte, parlamentares defenderam, na discussão do trecho que trata dos direitos do trabalhador na Constituição, que o limite de horas semanais fosse reduzido de 48 horas para 40 horas.
O senador Paulo Paim e o atual presidente Lula, membros da Assembleia Constituinte, foram alguns dos defensores. A tese acabou rejeitada e foi vencida pelo texto atualmente em vigor, que limita o trabalho a 44 horas por semana.
Fim da escala 6×1: PEC de Reginaldo Lopes propõe redução da jornada para 36h semanais
Apoio nas redes
Os senadores do PT usaram as redes sociais para dar apoio à deputada Erika Hilton na coleta de assinaturas para a proposta e destacar os benefícios para os trabalhadores da adoção de uma jornada reduzida.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) lembrou da dupla jornada enfrentada por muitas mulheres brasileiras, que, além de trabalharem, precisam também cuidar – muitas vezes, sozinhas – de todos os afazeres domésticos.
“Nós somos totalmente contra essa jornada 6 por 1. Sabemos como é cansativa essa jornada de trabalho, especialmente, para nós mulheres. Além de ter essa jornada cansativa de seis dias de trabalho seguidos, ainda precisa chegar em casa e ter outra jornada com os cuidados de casa. Estamos aqui para dar total apoio a essa PEC, que tramitará inicialmente na Câmara dos Deputados”, disse.
Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso Nacional, disse que essa é uma excelente oportunidade para atualizar a legislação trabalhista em benefício dos trabalhadores.
“Ao contrário da máxima, ensinada após a Revolução Industrial, tempo não é dinheiro. Isso é uma brutalidade. É como se o dinheiro fosse o dono do nosso tempo. Como diz o professor Antônio Cândido, ‘Tempo é o tecido da nossa vida’. Sempre é dito que a CLT tem que ser atualizada. Sempre a atualizam aos interesses patronais. É chegada a hora de atualizá-la ao tempo presente, conforme o interesse de milhões de trabalhadores que são explorados. Por isto, apoio o fim da escala 6 por 1”, afirmou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) falou da necessidade de se garantir uma jornada de trabalho mais digna e disse confiar na sensibilidade dos deputados para que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton possa iniciar sua tramitação.
“Sou a favor da PEC que pretende acabar com a escala 6 por 1. Precisamos garantir uma jornada de trabalho mais justa e humana para todas as brasileiras e todos os brasileiros. Por ora, a PEC, de iniciativa da deputada Erika Hilton, está em análise na Câmara dos Deputados. Confio na sensibilidade dos deputados para que a proposta tramite e seja aprovada. E, quando ela chegar ao Senado, podem contar comigo”, disse.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou ser necessário unir esforços, neste momento, para que a jornada de trabalho seja, efetivamente, reduzida e o trabalhador possa ser beneficiado com mais tempo fora do ambiente laboral.
“O PT sempre foi favorável à uma jornada digna de trabalho. Desde a Constituição nós conseguimos reduzir de 48 para 44 horas semanais. A jornada 6 por 1 é desumana. Esse é o momento de juntarmos forças, agregarmos conteúdos que já estão em discussão para que o objetivo principal seja alcançado. Os trabalhadores e trabalhadoras estão adoecendo, estão sem vida além do trabalho”, disse a senadora.
Experiências pelo mundo e teste no Brasil
Reportagem da Agência Senado apresenta dados da Organização das Nações Unidas (ONU) com experiências com a redução da jornada de trabalho. Países como Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha começaram a aplicação de uma jornada de trabalho reduzida, chegando a cerca de 32 horas semanais em algumas dessas nações, com média de horas trabalhadas ainda menor. Na Alemanha, por exemplo, a média de horas trabalhadas semanalmente é de 25,94 horas.
O Congresso do Chile aprovou, no ano passado, uma lei que diminui a semana de trabalho para 40 horas. Antes, o trabalhador fazia uma jornada de 45 horas semanais. Neste ano, a jornada de trabalho será reduzida para 44 horas. Após três anos, o limite será de 42 horas, e após cinco anos, chegará a 40 horas.
Na Espanha, o governo destinou 9,6 milhões de euros (o equivalente a R$ 52,4 milhões) para empresas que reduzirem a jornada de trabalho para quatro dias semanais sem alteração no salário.
Jilmar Tatto: “Fim da escala 6 x 1 é luta histórica da classe trabalhadora e bandeira do PT”
A semana de trabalho de quatro dias está sendo testada no 4 Day Week Brazil, versão brasileira do projeto criado por uma entidade neozelandesa sem fins lucrativos, a 4 Day Week Global, para incentivar a adoção da jornada reduzida por todo o mundo. O Brasil é o primeiro país da América do Sul a testar o programa, com 21 empresas participantes, em parceria com a Reconnect Happiness at Work, consultoria especializada em bem-estar no trabalho. A experiência teve início em janeiro deste ano e foi finalizada em julho.
No piloto entre empresas brasileiras, foi adotado o modelo de trabalho chamado de 100-80-100, que consiste em produzir 100% do tempo, reduzindo a jornada de trabalho em 80%, com 100% do salário. Os colaboradores do programa passaram por workshops e palestras durante quatro meses antes de começarem a implementar a redução da jornada.
Dados coletados em parceria com a FGV-EAESP revelaram que 61,5% dos participantes observaram melhorias na execução de projetos, 44,4% relataram uma capacidade aumentada de cumprir prazos, 82,4% sentiram um aumento de energia para realizar tarefas, e 62,7% experimentaram uma redução no estresse no trabalho.
Além disso, 85,4% notaram um incremento na colaboração entre colegas, enquanto 65% relataram uma redução na exaustão e 74% observaram uma melhoria na saúde física. Em termos financeiros, 72% das empresas participantes relataram um aumento na receita durante o período do piloto.
