A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul realiza reunião ordinária nesta terça-feira (24/04), às 14h, para analisar a mensagem presidencial que submete ao Congresso Nacional o texto do acordo entre Brasil e Uruguai sobre transporte fluvial e lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
De acordo com parecer dos Ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, de Defesa Nacional, dos Transportes e da Integração Nacional, informa o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), esse acordo tem por objetivo implantar um sistema de transporte moderno de cargas e de passageiros entre os dois países.
Pelo acordo, ambas as nações deverão adotar as medidas necessárias para facilitar e incrementar a navegação comercial entre os portos fluviais e lacustres brasileiros e uruguaios objeto do acordo, sempre em conformidade com suas respectivas legislações e regulamentos, garantindo às embarcações comerciais que estejam em suas águas territoriais e em seus portos tratamento não discriminatório.
Brasil e Uruguai também ficam compromissados a contribuir para o desenvolvimento e a execução de obras e intervenções necessárias, em seus respectivos territórios, para permitir a plena navegação fluvial e lacustre na hidrovia.
Segundo Paulo Paim, o acordo tem “extraordinária importância” por promover a integração regional com a melhoria na infraestrutura de transportes em área do Mercosul. Ele informa que obras para o efetivo funcionamento da hidrovia, como dragagens, construção de terminais, sinalização e interconexão modal já estão em andamento do lado brasileiro e contam com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O voto do relator é pela aprovação do texto do acordo.
Agência Senado
