Democracia e igualdade

Paim comemora decisão do STF que incentiva candidaturas negras

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que regra para distribuição proporcional de recursos dos fundos eleitorais e do tempo de propaganda eleitoral na TV para candidatos negros deve valer já em 2020
:: Rafael Noronha11 de setembro de 2020 10:41

Paim comemora decisão do STF que incentiva candidaturas negras

:: Rafael Noronha11 de setembro de 2020

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), parabenizou a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na qual determina que seja aplicada já nas eleições deste ano a regra para distribuição proporcional de recursos dos fundos eleitorais e do tempo de propaganda eleitoral na TV para candidatos negros.

“É assim que, de fato, se combate ao racismo. Se o Judiciário não interagir, ajudando no equilíbrio da disputa, se as candidaturas negras não forem contempladas da forma mesma, nunca teremos chance”, destacou o senador, único negro na atual legislatura dentre os 81 senadores.

A decisão de Lewandowski atende a ação movida pela deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ), pelo PSOL e pela ONG Educafro, que pediam a aplicação em 2020 da regra aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A deputada, inclusive, apresentou o Projeto de Lei 4041/20202 propondo que os partidos políticos reservem cota mínima para candidaturas de afro-brasileiros nas eleições para o Poder Legislativo, incluindo os pleitos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.⠀

O TSE aprovou a destinação proporcional aos candidatos negros dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral recebidos pelos partidos, mas estabeleceu que a regra só valeria a partir da eleição de 2022.

O ministro concedeu a decisão de forma individual e sinalizou que o caso deverá ser analisado posteriormente pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal. Ainda não há data para o processo ser julgado pelo plenário.

Com informações de agências de notícias

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