Foto: Alessandro Dantas
O governo federal já editou várias medidas provisórias (MPs) que prejudicaram imensamente o homem e a mulher do campo e da cidade. Aliás, muitas delas sem a observação necessária e a obediência de obrigações constitucionais de relevância e urgência.
Os efeitos foram desastrosos. Os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários – conquistados ao longo de décadas – foram sumariamente guilhotinados. Prometeram a geração de milhões de postos de trabalho. Nada aconteceu. O desemprego formal está hoje na casa dos 12,5 milhões. Já a informalidade ultrapassa os 45 milhões. Ou seja, nunca se preocuparam com o bem estar da nossa gente.
Neste momento de crise e alta tensão nacional, o governo poderia ter bom senso e encaminhar, via MPs, propostas com o objetivo de resguardar a saúde, os empregos e a renda da população. O país precisa ações urgentes, rápidas e enérgicas. Estamos tratando de mais de 100 milhões de vidas.
A MP é um instrumento exclusivo do Poder Executivo. Nas palavras do jurista José Afonso da Silva: “A razão por que se atribui ao Chefe do Poder Executivo o poder de inciativa decorre do fato de a ele caber a missão de aplicar uma política determinada em favor da necessidade do país”.
Cabe ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, debater, analisar, aperfeiçoar ou mesmo rejeitar as MPs, sem prejuízo da vigência da norma até apreciação final do Legislativo ou decorrido o prazo máximo de 120 dias.
É claro que há opiniões contrárias. E isso há de se respeitar. Eu mesmo fiz muitas críticas a esse processo. Houve momentos recentes que nós recebíamos enxurradas delas, sem nenhum critério. Não podemos errar pela omissão. É preciso agir conscientemente neste momento e entender que o cenário é de excepcionalidade.
Penso que essas MPs podem e deveriam ser discutidas e acertadas previamente, com rapidez, entre os Poderes, líderes partidários, empresários, trabalhadores, aposentados, OAB, Movimento Ecumênico, entre outros. Não há equívoco algum aí. Pelo contrário, estaríamos dando o primeiro passo para uma grande concertação nacional, harmonizando os interesses e as necessidades de todo o país e para o bem de toda a população.
A tragédia não espera o sol nascer. Por isso, a nossa responsabilidade é enorme. Não podemos permitir uma convulsão social em nosso país. Mas, por tudo o que está acontecendo, isso não seria impossível. E nós sabemos onde esse rio pode desaguar: na fragilização da democracia e das instituições.
Temos que estar vigilantes e alertas, de olhos bem abertos. Ulysses Guimarães tinha palavras fortes e reflexivas que chamavam o povo à luta. Elas eram constantes e navegavam na dignidade. “A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar”. É preciso salvar o Brasil. As presentes e futuras gerações irão nos cobrar. Podem crer.
Artigo publicado originalmente no Brasil 247
